De: Augusto Bastos R. - "O PEC e o PSN"
Caros seguidores d'A Baixa do Porto
Ficou amplamente demonstrado que este PEC é um autêntico Plano de Segregação do Norte, no que a investimento público diz respeito, e que afectará, por consequência, ainda mais o nível de desenvolvimento da região por comparação a outros índices Portugueses e Europeus. Muitas coisas poderiam ser apontadas mas para os propósitos desta mensagem presumo que todos concordemos com a evidência de estarmos a ser uns dos crucificados deste país, quando outros pouco ou nada sofrem nestes tempos que se dizem de crise. Não falo isto por causa das linhas de AV, cuja construção sou liminarmente contra em todo o país sem excepção. Não venho aqui com a conversa de "se os outros têm, nós também queremos". A questão é que ninguém deveria ter. Desde as atitudes dessa gente que utiliza os fundos de coesão para proveito próprio, até às decisões que acabarão por destruir ainda mais os ecossistemas fluviais por todo o Norte com barragens estúpidas... e tudo que existe pelo meio, é urgente travarmos isto! É urgente respondermos com convicção "a nós não nos violarão!"
Remeto agora para o Artigo 9º da CRP:
"Artigo 9.º - Tarefas fundamentais do Estado
São tarefas fundamentais do Estado:
d) Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efectivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais;
e) Proteger e valorizar o património cultural do povo português, defender a natureza e o ambiente, preservar os recursos naturais e assegurar um correcto ordenamento do território;
g) Promover o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional, tendo em conta, designadamente, o carácter ultraperiférico dos arquipélagos dos Açores e da Madeira;"
Retirado do Artigo 7º:
"3. Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão."
Não há nada que possamos aprender com os Galegos? Do Estatuto da Galiza:
"ARTIGO 1
1 - Galicia, nacionalidade histórica, constitúese en Comunidade Autónoma para acceder ó seu autogoberno, de conformidade coa Constitución Española e co presente Estatuto, que é a súa norma institucional básica.
2 - A Comunidade Autónoma, a través de institucións democráticas, asume como tarefa principal a defensa da identidade de Galicia e dos seus intereses, e a promoción da solidariedade entre todos cantos integran o pobo galego.
3 - Os poderes da Comunidade Autónoma de Galicia emanan da Constitución, do presente Estatuto e do Pobo."
Os Galegos não estiveram à espera de um referendo milagroso. Os Galegos auto-referendaram-se localmente em 1936, com votos a favor de 85% da população, apresentando posteriormente a proposta ao Parlamento Espanhol. A decisão foi protelada devido ao estalar da Guerra Civil em Junho desse mesmo ano. O Documento de 1936 seria novamente ratificado popularmente em 1980, conferindo o Parlamento Espanhol o Estatuto de Comunidade Autónoma à Galiza. Como dizia ali atrás, é o sítio que faz as pessoas, e por essa razão acredito que com essa autonomia, ou até mesmo independência, teríamos todas as condições para nos governarmos muito melhor.
E eu pergunto, é preciso mais o quê? Já nos baixaram as calças, estão à espera que seja preciso baixar as cuecas? Vamos mas é para a rua!
Augusto R.
