De: Rogério Gomes - "Apre! Isto sim é ruptura!"

Rangel parece defender a transformação das regiões em colónias. Ontem de manhã, numa súbita e infeliz inspiração, Paulo Rangel informou a Conferência do Diário Económico, ante a estupefacção geral, que com ele as regiões Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve passariam todas a contar com um Secretário de Estado. Ou seja, passaremos a ter o Secretário de Estado do Algarve e o do Alentejo, perante quem passarão a reportar as CCDR’s respectivas, com “poderes reforçados”. Estes Secretários de Estado reportarão a um Ministro do Planeamento.

Em entusiástica ruptura com todas as tendências europeias, assim como as de outros estados democráticos sem colónias, Rangel defende;

• Não um sistema de regiões administrativas eleitas por sufrágio universal, que é o nosso modelo constitucional, à semelhança dos modelos espanhol e alemão;
• Não um sistema de assembleia regional eleita com uma agência de desenvolvimento regional complementar, ou outra variação do sistema anglo-saxónico;
• Nem sequer um sistema semelhante aos Açores e à Madeira, em que existe um Ministro da República, sendo o Governo Regional respectivo eleito por sufrágio universal;
• Nem a manutenção do equilíbrio do nosso actual sistema.

Ao invés Rangel advogou um sistema de reforço político e administrativo do poder do governo central sobre cada uma das regiões! As regiões passam a ser tuteladas pelo seu governante privativo, à moda do antigo Ministro das Colónias. Ou seja, mais sincero que Salazar, que colocou os governadores civis entre o Ministro do Interior e os Distritos, Rangel defendeu que o domínio político do Governo sobre o território passe a ser exercido directamente por um membro do Governo. Quais intermediários, quais poderes regionais. A simplicidade acima de tudo. Rangel considerou ainda que este acréscimo de Secretários de Estado, somado ao reforço dos poderes da Administração Central sobre todo o território metropolitano, através das ineficientes Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, não trará acréscimo de despesa. Palavras para quê?

Embaraçoso é sabermos, é termos todos a certeza, que ele não deseja as consequências da proposta que fez.

Rogério Gomes, Presidente da URBE, ONG Nacional de Ambiente

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Nota de TAF: Isto é o retomar do espírito da proposta estatista de Vital Moreira, sobre a qual eu já escrevi em 2005.