De: Pedro Aroso - "A propósito de Recibos Verdes"

Como não tenho patrão, nem empregados, estou particularmente à vontade para falar de recibos verdes. É verdade que, quando me formei, tive a sorte de arranjar logo emprego mas, durante os 3 anos em que trabalhei nesse escritório, passei sempre recibos verdes. Entretanto montei o meu próprio atelier e, durante muito tempo, recorri a desenhadores e estudantes de arquitectura, ou até mesmo a colegas, para colaborarem comigo em projectos que assim o exigiam. Eram contratados à tarefa e, como tal, também me passavam recibos verdes, que descontava na íntegra no meu IRS.

De acordo com a legislação actual (regime simplificado), os recibos verdes não podem ser deduzidos no meu IRS, dando por isso lugar a uma dupla tributação. É uma questão que nunca vi levantada por ninguém mas que, no meu caso, desencoraja fortemente a contratação de colaboradores, ainda que temporários.

Em relação ao problema de fundo, a situação só vai mudar quando as leis de trabalho, inventadas durante o PREC, forem substituídas por outras mais flexíveis. Até lá, é o próprio Estado que dá o exemplo de como se podem subverter as leis por ele criadas.