De: Vítor Silva - "Habitação Social"

Nova entrevista com José Castro do Bloco de Esquerda no acompanhamento que tenho feito à Assembleia Municipal do Porto em que falamos do PDM e principalmente de habitação social.

Podem descarregar o programa directamente ou subscrever o podcast. Duração total: 47m13s

PDM e UOPG
Antes de começarmos com o tema que tinha proposto relacionado com a habitação social, falámos um pouco sobre o PDM do Porto a propósito da proposta do BE para a constituição de uma comissão de acompanhamento da execução do PDM. Foi referido ainda o processo lento de implementação das UOPG, um instrumento bastante importante por permitir uma visão integradora no desenvolvimento do território. A propósito desta lentidão, José Castro referiu que “não cremos que isto resulte de uma actuação deliberada de boicotar ou de não querer aplicar o PDM. Há dificuldades, mas também achamos que há pouco empenhamento em usar o potencial do PDM para a melhoria da situação da cidade.”

Habitação Social, a importância do investimento público
Na questão da habitação social, que José Castro referenciou como “talvez a questão mais séria da cidade”, começámos por discutir a própria ideia de habitação social e a este nível focou ainda a importância da habitação como factor principal da inclusão social, assim “a habitação [social] não deve ser vista como uma espécie de apoio aos pobrezinhos”. José Castro considera ainda que é importante haver construção de iniciativa pública (do Estado central ou autarquias) na medida em que existem “na cidade do Porto um conjunto de muitos milhares de agregados familiares que não podem obter habitação a nível do sector privado porque a oferta que existe, quer em termos de arrendamento, quer em termos de habitação própria, é absolutamente inacessível ao seu rendimento.” É por isso preciso gastar mais nesta área e esse investimento não tem de ser forçosamente municipal. Aliás, referiu, “nos gastos que hoje já se fazem, mais de 50% decorrem directamente do Orçamento de Estado”. Na opinião de José Castro, a Câmara poderia ainda ter um papel mais interventor ao nível da sua política de solos disponibilizando alguns dos seus terrenos por exemplo para cooperativas na medida em que o preço do solo no Porto representa uma percentagem muito elevada do preço final de venda dos imóveis. Conclui por isso que a Câmara prefere “ficar de fora, não querer tomar nenhuma atitude” e considera isso negativo.

Casas camarárias fechadas
Falámos inevitavelmente da questão das casas fechadas que a Câmara tem nos bairros. Este é “um dos mistérios que existem na gestão do parque habitacional, um sistem que é gerido com muito pouca democracia, muito pouca clareza” diz José Castro, referindo ainda que “ao contrário do que existe noutros municípios, o município do Porto não elaborou até ao momento nenhum regulamento municipal sobre a gestão ou atribuição das habitações [sociais] e portanto é uma medida que é imposta sem haver fundamento regulamentar.”

Finalmente não deixámos de abordar a questão do Aleixo. A este propósito, para além do muito que já foi referido, José Castro referiu ainda que, na medida em que o que é proposto é a demolição e não reabilitação do edificado, tem dúvidas que a lei que está a servir de base a todo este processo, e que concede generosas vantagens fiscais aos fundos de investimento imobiliário a nível quer de IVA, IRC e IRS, possa ser aplicada.