De: José Ferraz Alves - "Menos Estado, melhor Estado - A resposta está no modelo das empresas sociais"

Li no DE que Alexandre Relvas do IPSD defende a privatização de empresas, por exemplo como a RTP e a Lusa, como forma de redução do peso do Estado na Economia, baixando o peso da despesa pública para 41% do PIB numa só legislatura, e que os privados podem assegurar, desde que tal conste do caderno de encargos, o serviço público tão bem ou melhor do que o Estado. “Um tema polémico, mas que não pode nem deve ser tabu”, segundo o Diário Económico.

Também concordo que os privados tenderão, seguramente, a ser mais eficientes e, ainda por cima, mais independentes do poder político. Curiosamente, enquanto pensava neste texto, vieram-me à memória as declarações de ontem de responsáveis de 3 partidos políticos de muita esquerda, que referiam a sua oposição ao OE 2010 por conter pouca despesa pública para combater o desemprego, o que me pareceu mais um dogma ideológico do que uma consciência de que o mundo está mesmo a mudar e não adequado a respostas da primeira década do século passado. Curiosa falta de capacidade de ruptura em termos económicos pela parte dos que se apregoam mais modernos e revolucionários.

Também me parece que a solução passa pela privatização não de algumas empresas públicas, mas de todas as que o conseguirmos, com a referida condução pelos cadernos de encargos. Já no âmbito da privatização e gestão autónoma do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, a Associação de Cidadãos do Porto, de que sou um dos fundadores, defendeu e publicitou pela Agência Lusa, Antena 1 e Rádio Clube Português, faz hoje precisamente um ano, um modelo que não é nem o das Empresas públicas, nem o das empresas privadas, para o oferta de um serviço público sem os deficits das CP’s e Metros: as empresas sociais.

Aquilo que eu chamo do capitalismo social é um novo paradigma na resposta ao que o sector público e privado, por si só, não conseguem resolver, porque, para além de se terem descentrado da sua verdadeira função, estão a usurpar a do outro. Do meu ponto de vista, o Estado deve deixar de ser visto como uma empresa, não lhe compete investir para desenvolver um país, mas exercer as funções de afectação eficiente de recursos económicos, redistribuição de rendimento e estabilização económica. O Estado existe para apoiar os mais excluídos e para promover uma coesão económica e social. Hoje em dia, se calhar porque 7 milhões de portugueses de uma forma ou outra, conforme refere Bagão Félix, vive do Orçamento de Estado, olhamos para os nossos governantes como nossos patrões, e estes também se acham assim, quando a sua função é precisamente a oposta, de servir. Só vi esta humildade em Presidentes de Juntas de Freguesia e Autarcas, talvez por isso seja cada vez mais defensor de baixar o nível de decisão do Terreiro do Paço para as Regiões.

Os incentivos dos mercados de hoje para bens e serviços não são construídos de forma a encontrar a óptima afectação de recursos a mais longo prazo. O truque está em saber usar os interesses egoísticos dos gestores em favor do bem comum. São premiados em termos de bónus se, em vez de maximizarem os lucros para a sua distribuição aos accionistas, alcancerem os objectivos sociais pré-definidos. As pessoas funcionam por motivações, o segredo está na sua definição.

Para mim não é nenhum tema polémico, é a solução, que tem de ser implementada com urgência.

José Ferraz Alves
Associação de Cidadãos do Porto
Rede Norte

PS - Capitalismo Social

Muitas pessoas partem do princípio de que, se os mercados livres não conseguem resolver os problemas sociais, então devem ser os Governos fazê-lo. Se as empresas privadas se dedicam ao lucro individual, os Governos devem representar os interesses da sociedade como um todo. Será lógico, assim, pensar que a resolução dos problemas sociais em larga escala deve ser da sua responsabilidade. Deste modo, os Governos podem desempenhar um papel importante na minimização dos problemas sociais. Mesmo os dos países mais pobres, onde as receitas fiscais são mais modestas, podem obter fundos internacionais sob a forma de doações ou de empréstimos a juros baixos. Mas, se esta atitude fosse eficaz, há muito que os problemas teriam sido solucionados. Os Governos têm um papel a desempenhar no alívio dos nossos piores problemas, mas sozinhos não são capazes de os solucionar.

Frustradas com o desempenho dos governos, muitas pessoas que se preocupam com os problemas do mundo fundam organizações sem fins lucrativos, que podem tomar várias formas e encaixar sob várias classificações: não lucrativas, não governamentais, instituições de caridade, sociedades de beneficência, fundações filantrópicas, etc. . A caridade esteve sempre enraizada na preocupação básica dos homens por outros seres humanos. Contudo, sozinhas, as organizações sem fins lucrativos também mostraram não ter resposta adequada aos problemas sociais. A caridade tem uma significativa fraqueza que lhe é inerente, por depender de um fluxo constante de donativos feitos por indivíduos, organizações ou agências governamentais generosas.

Também existem as instituições multilaterais, que são patrocinadas e financiadas pelos governos, em que a liderança é patrocinada pelo Banco Mundial. O crescimento é extremamente importante para fazer reduzir a pobreza. Mas pensar que a única forma de reduzir a pobreza é promoção do crescimento leva os responsáveis pela implementação destas políticas a percorrer o caminho teórico e mais curto, a construção de infra-estruturas que promova a industrialização e a mecanização. Não passa pelos responsáveis pelas políticas que essas mesmas instituições possam estar a contribuir para criar ou manter a pobreza. Acresce que outro problema está no canal que os doadores utilizam para seleccionar e implementar projectos, dado actuarem exclusivamente através da rede. Aqueles que definem as políticas não conseguem ver os pobres como actores intervenientes, dado que estes também podem ser empresários individuais. Para ter um verdadeiro impacto estes doadores deviam estar abertos a todos os segmentos da sociedade civil, que se encontra fora dos governos. Existe ainda a denominada responsabilidade social empresarial, mas que esbarra na necessidade dos gestores responderem, prioritariamente, ao incentivo de maximização do lucro.

A próxima revolução a que assistiremos no mundo será certamente a da inovação social e o surgimento do conceito do negócio social. A actual forma dos mercados não foi pensada para resolver os problemas sociais. Segundo Muhammad Yunus, o problema central do capitalismo unidimensional é que admite apenas uma maneira de agir, conseguir lucros imediatos. Mas, porque não construir empresas que tenham por objectivo pagar decentemente aos assalariados e melhorar a sua situação social, em vez de, apenas, fazer com que dirigentes e accionistas se encham de lucros? Os negócios sociais funcionam, são equilibrados e não dependem da caridade. A sua particularidade é que se destinam a criar benefícios sociais para uma determinada categoria da população.

O maior agente de mudança é, para o bem e para o mal, o capitalismo. Um capitalismo benigno e com regras. O dos tais empreendedores sociais, que, se até agora se viam a si próprios como alternativa ao Governo, hoje querem ser parceiros e intervir nas decisões.