De: José Machado de Castro - "Orçamento e Plano de Actividades da CMP acentuam declínio da cidade"

O Orçamento e Plano de Actividades para 2010 proposto pela Câmara Municipal do Porto é um Plano que não responde aos problemas da cidade. Aprovado pela Assembleia Municipal do Porto, apenas com o voto de qualidade do presidente da Mesa, o Orçamento e Plano para 2010 é mais um exercício de rotina, sem ideias novas para resolver problemas velhos. É um Plano insensível às dificuldades de milhares de portuenses. Há mais de 15.000 desempregados na cidade, mas nem uma palavra no Plano. Há dificuldades nas pequenas empresas, mas nem uma única proposta. Ao contrário, há um aumento previsto na receita de Derrama (+ 3 milhões de euros). A população idosa (a maior parte com pensões baixíssimas), apenas poderá contar com o apoio dos vizinhos e das IPSS, já que o município não tem prevista qualquer iniciativa ou verba. Para aumentar a participação dos cidadãos ou melhorar as condições de trabalho dos deputados municipais, nem uma palavra, nem um euro consta do Plano e Orçamento para 2010. O poder que ocupa a Câmara do Porto continua despreocupado com os números escandalosos da sinistralidade viária: mais de dez mortos/ano, mais de mil feridos por ano: desde que Rui Rio ganhou as eleições autárquicas são mais de 8.000 vítimas na cidade do Porto, mas que até agora não mereceram nenhuma medida concreta de acalmia de tráfego, ou de melhoria na sinaléctica ou instalação de pisos ante-derrapantes junto às passadeiras ou de alterações no desenho urbano.

O Plano e Orçamento aprovados são um exemplo do desperdício de recursos: para 2010 está prevista a venda de mais 20 milhões de euros em terrenos e acções do Mercado Abastecedor do Porto, propriedade do município, isto é da cidade. Continua o desbaratar de património: em 2005 foram colocados à venda 40 imóveis do Centro Histórico por 2,8 milhões, em 2006 foram 26 os imóveis (também do Centro Histórico) postos à venda, em 2007 foram terrenos e imóveis no valor de 7,2 milhões, em 2008 foram terrenos e prédios municipais postos à venda por 18,2 milhões. Pode e deve perguntar-se: onde foi gasto todo este dinheiro? O Executivo dirá que está a diminuir a dívida. Mas na verdade o endividamento da Câmara era, em 2002 de 145 milhões de euros e em 2009 é de 144 milhões.

Por fim, este Plano e Orçamento para 2010 é irresponsável do ponto de vista ambiental. Apesar da Agência de Energia do Porto estar a efectuar um trabalho exemplar (a cidade já possui a sua matriz energética), a Câmara do Porto não se compromete com metas de redução de emissões de CO2. Apesar do papel crucial que os municípios podem desempenhar na implementação de acções concretas no combate às alterações climáticas, como sublinha aliás a “Resolução do Parlamento Europeu de 25 de Novembro de 2009 sobre a Estratégia da EU para a Conferência de Copenhaga sobre as alterações climáticas (COP15)”, neste Plano para não há compromissos assumidos nem objectivos específicos de redução das emissões de gases com efeito de estufa para os próximos anos. A irresponsabilidade climática também mora na Câmara do Porto.

José Machado de Castro