De: José Machado de Castro - "Derrama no Porto agrava desigualdade fiscal"

"Olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço"

As pequenas empresas “estão na moda” para alguns partidos políticos. PSD, e principalmente o CDS/PP, fazem muitos discursos sobre a importância dos apoios às pequenas empresas. Apresentam propostas sobre propostas, enchem a boca de intenções para ajudar as pequenas empresas a ultrapassar a tormenta que assola a economia.

Às intenções deviam corresponder actos. Mas não é assim. A prova está na posição que PSD e CDS/PP (e também o PS), assumiram na última sessão, no passado dia 25 de Novembro, da Assembleia Municipal do Porto, a primeira realizada com a nova composição saída das eleições de 11 de Outubro.

A derrama é uma receita fiscal dos municípios. É um adicional sobre o lucro tributável das empresas. É uma taxa facultativa (muitos municípios não a aplicam), com o limite máximo de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento do IRC. Mas o nº 4 do artigo 14º da Lei das Finanças Locais permite às Assembleias Municipais aprovar uma taxa de derrama mais reduzida para as empresas com um volume de negócios inferior a 150.000 euros. No Porto são cerca de 10.000 as empresas nesta situação. E o que seria de esperar das forças políticas que tanto falam da importância das pequenas empresas era que, como a lei prevê, aprovassem uma taxa mais reduzida. Mas não. O Executivo PSD e CDS/PP propôs (e o PS aceitou) a taxa de derrama de 1,5% para os sujeitos passivos com um volume de negócios superior a 150.000 euros e uma taxa de 1,4% (apenas menos 0,1%) para as empresas com volume de negócios inferior a 150.000 euros. O BE defendeu que para estas pequenas empresas a taxa de 1% seria a mais adequada. Mais uma vez o Executivo PSD-CDS/PP, na sofreguidão de obter receitas fiscais a todo o custo, deitou ao caixote do lixo o seu discurso sobre a importância das pequenas empresas. Votação final: 46 votos a favor da proposta do Executivo PSD-CDS/PP, 4 abstenções (CDU), 3 votos contra (BE). Quando falam na Assembleia da República e na TV, o PSD e o CDS/PP dizem condoer-se pelas dificuldades das pequenas empresas, choram “lágrimas de crocodilo”. Onde são poder local, carregam a fundo nas taxas e impostos sobre as mesmas pequenas empresas. “Olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço”. Assim vai o Executivo de Rui Rio.

José Machado de Castro