De: José Machado de Castro - "A cidade do Porto é devedora de 169 milhões de euros às imobiliárias?"

Para “justificar” a entrega de mais de 50 milhões de euros às empresas imobiliárias “Médio e Longo Prazo”, “Préstimo” e “Jardins de França”, o Executivo de Rui Rio invoca frequentemente os 169 milhões de euros que o município do Porto poderá ter de pagar, em consequência de decisões judiciais.

Estamos perante mais um caso em que a cidade do Porto está a ser enganada pela coligação PSD/CDS-PP: é que os alegados 169 milhões de euros são o valor total dos pedidos das imobiliárias em vários processos judiciais, como o 814/97, 1367/98, 496/02, 437/03, 1235/03, 1916/04, 5181/04, 2314/05, 1290/06, 906/07. E as sentenças judiciais têm sido de aceitar, só parcialmente, os pedidos dos autores. Exemplo concreto é o da parcela 24 do Parque da Cidade – o pedido de indemnização reclamado pelo consórcio de imobiliárias foi de 50 milhões de euros. O tribunal cível do Porto fixou em 11,8 milhões de euros (24% do pedido) o valor dessa expropriação de 73.230 m2. A Câmara e o consórcio recorreram da sentença para o Tribunal da Relação, tendo tal valor sido actualizado para 21,5 milhões de euros. Constata-se assim que os pedidos dos consórcios não podem nem devem ser entendidos como constituindo o valor final das sentenças judiciais.

Para além disso, ao tentar fazer crer que a existência dos processos judiciais decorre apenas da actuação do anterior presidente Nuno Cardoso, Rui Rio esconde que actuou de forma mais que negligente ao revogar, sem fundamentação expressa, o despacho de Nuno Cardoso de 4/1/02 que, numa actuação politicamente indecente, deferiu em 4/1/02, já depois de ter perdido as eleições, um pedido de informação prévia apresentado pelas imobiliárias. Mas é espantoso que Rui Rio, que anda há décadas na vida política, foi deputado vários anos e responsável do grupo parlamentar do PSD, não soubesse que um acto administrativo exige, para ser válido, a sua fundamentação expressa. Ao actuar como actuou, o presidente da Câmara do Porto fragilizou enormemente a posição da autarquia nos litígios judiciais.

Nesta matéria, como noutras, impõe-se aos autarcas que falem abertamente aos cidadãos. Mas Rui Rio parece ter-se especializado na sonegação de dados.

José Machado de Castro