De: Campo Aberto - "Apresentação do Plano Regional de Ordenamento do Território da Região Norte (PROT-N)"

Format for printing
Submetido por taf em Segunda, 2009-08-31 16:02

2–Setembro–2009, quarta-feira, 21h:30m, Clube Literário do Porto (Rua Nova da Alfândega 22, Porto, 4050, Tel. 22 208 92 28)

Convidados: Prof. José Rio Fernandes, Arq.ª Teresa Andersen, Eng.º Manuel Miranda e Prof.ª Teresa Sá Marques.
Programa

  • 21h:30m - Início da sessão
  • 21h:40m às 23h:20m – Apresentações do PROT-N / Debate
  • 24h:00m - Fim (provável) da sessão

A Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo (LBPOTU) – Lei nº 48/98, de11 de Agosto, alterada pela Lei nº 54/2007, de 31 de Agosto – define os princípios gerais daquela política e fixa três âmbitos territoriais de actuação para os instrumentos de gestão territorial: o âmbito nacional, o âmbito regional e o âmbito municipal. Os dois primeiros assumem-se como de carácter estratégico para o desenvolvimento territorial…

O Plano Regional de Ordenamento do Território do Norte – PROT-Norte – foi mandado elaborar através da Resolução do Conselho de Ministros nº 29/2006, de 23 de Março, ficando a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional incumbida de promover a sua elaboração. O Plano Regional de Ordenamento do Território da Região Norte (PROT-N), elaborado a uma escala regional, é um instrumento de desenvolvimento territorial que define o quadro estratégico do ordenamento da Região Norte, a desenvolver pelos planos municipais e intermunicipais de ordenamento do território.

Assim, com a apresentação do PROT-N que se pretende promover, deseja-se conhecer qual o modelo de organização do território preconizado para a Região Norte, a forma como este estabelece a estrutura regional do sistema urbano, as redes de infra-estruturas e equipamentos de interesse regional, e como são definidos os objectivos e princípios a considerar na localização das actividades e grandes investimentos públicos, a política regional em matéria ambiental, e as orientações e directrizes para o ordenamento do território regional. De salientar que com a actual implementação do QREN, os PROT são documentos fundamentais para a definição e avaliação dos programas de acção e de intervenção candidatos ao co-financiamento pelos fundos comunitários.

(adaptado, PROT-N Proposta de Plano, Julho 2009)

Nota: A discussão pública deste instrumento de gestão territorial termina a 8 de Setembro.