De: F. Rocha Antunes - "Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território - PNPOT"

Meus Caros

O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) é a Lei 58/2007 de 4 de Setembro aprovada na Assembleia da República. Existe há dois anos depois de muita discussão e debate públicos. Será que é apenas mais uma sugestão? Nunca mais ouvi político nenhum falar disto, nem me parece que vá ouvir no próximo mês. O que é pena, já que era importante para o Porto, para a Baixa do Porto, e para esta região saber-se pelo menos o que acham sobre o assunto os candidatos a governantes.

O programa de acção é muito claro e como é Lei alguém vai ter de o cumprir. É uma espécie de Grande PDM: goste-se ou não, tem de ser respeitado. Cabe aos cidadãos zelarem pelo seu cumprimento, já que mais ninguém o vai fazer de certeza. A título de exemplo, e por saber que o assunto é caro a alguns de nós, está lá escarrapachado o seguinte:

“Objectivo Estratégico 2 – Reforçar a competitividade territorial de Portugal e a sua integração nos espaços ibérico, europeu, atlântico e global.

Objectivo específico 2.2 – Melhorar os sistemas e infra-estruturas de suporte à conectividade internacional de Portugal no quadro ibérico, europeu, atlântico e global.

Medidas prioritárias:
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5. Concluir e executar o Plano Director da Rede Ferroviária Nacional, articulando as soluções de alta velocidade nas deslocações internacionais e no eixo Lisboa – Porto – Vigo com a concretização de um plano para a rede convencional, reforçando a interoperabilidade segundo padrões europeus, com destaque para a migração da bitola, eliminado os estrangulamentos à circulação de comboios de passageiros e de mercadorias (2007-2010).

6. Promover a integração da rede ferroviária do território continental nas redes ibérica e europeia de passageiros e de mercadorias, garantindo a possibilidade de transferência modal da rodovia para a ferrovia e reforçando, assim, a competitividade nacional e o papel de Portugal como plataforma de elevada acessibilidade no espaço europeu e global (2007-2013).

Objectivo específico 2.3 – Reforçar a capacidade de as cidades se afirmarem como motores de internacionalização e desenvolvimento
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Medida prioritária 2 – Incentivar a elaboração de programas estratégicos que potenciem a competitividade dos principais espaços de internacionalização da economia nacional, com destaque para os Arcos Metropolitanos de Lisboa, do Porto e do Algarve, para o sistema metropolitano do Centro Litoral e para a Madeira."

Vale a pena explorar o conjunto de documentos para se perceber que não falta definir sequer o que fazer, só falta mesmo é fazerem! Isso devia ser um dos temas da campanha.

Francisco Rocha Antunes
Gestor de Promoção Imobiliária