De: José Machado de Castro - "Reabilitar é preciso… mas demolição não é reabilitação!"

O projecto das Torres do Aleixo, apresentado por Rui Rio como “requalificação urbanística”, surge mais claro na revista “Porto Sempre” do Município do Porto. A págs. 27 das 84 que constituem o número de Julho, está escrito: …"A CMP retomou o processo que, a prazo, levará, igualmente, à sua demolição”.

Confirmam-se assim os alertas já lançados sobre o escandaloso aproveitamento do “Regime Extraordinário de Apoio à Reabilitação Urbana“ para fins que nada têm a ver com reabilitação. Na verdade, a Lei nº 67-A/2007 de 31/12 – Lei do Orçamento do Estado para 2008 concede generosos incentivos fiscais (isenção de IRC quanto aos rendimentos obtidos por fundos de investimento imobiliário (FII) a constituir, tributação em IRS ou IRC à taxa especial de 10% dos rendimentos respeitantes a unidades de participação, etc) às acções de reabilitação de imóveis localizados em áreas que sejam delimitadas como áreas de reabilitação urbana. Mas a operação em causa visa retirar daquele local todos os actuais moradores. É aquilo que, em rigor, se deve designar por “renovação-deportação”, um processo de demolição de todos os edifícios com a consequente expulsão dos moradores para os arredores. Diferentemente a “reabilitação urbana” de que trata a citada Lei nº 67-A/2007 de 31 de Dezembro é o “processo de transformação do solo urbanizado, … com o objectivo de melhorar as suas condições de uso, conservando o seu carácter fundamental” (sublinhado nosso).

Sobre esta questão, o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional em resposta a um requerimento (730/X/4) de deputados do BE, esclareceu que “a preconizada demolição dos imóveis não se integra no conceito de acção de reabilitação para os efeitos da aplicação dos benefícios fiscais previstos no novo artigo 71º do estatuto dos Benefícios Fiscais” - conf. doc. anexo. Isto significa que os promotores imobiliários envolvidos neste processo (Gesfimo e Espart) não vão poder contar para esta demolição com os benefícios fiscais destinados à reabilitação urbana.

É certo que as cinco torres do Aleixo estão há muito em acelerada degradação, em resultado do abandono pela Câmara Municipal das suas obrigações de proprietário daquele edificado. Mas o que faz correr a Câmara do Porto para este projecto é a excelente localização daquele espaço.

Reabilitar é preciso. A reabilitação do edificado, em detrimento da construção nova, é uma questão vital para as cidades. As políticas públicas têm de interromper o ciclo desastroso de mais construção, mais construção, enquanto se deixam ao abandono o património edificado e os centros das cidades. Mesmo a nível de instâncias internacionais está a ganhar força a ideia de revalorizar os centros das cidades, contrapondo essa valorização dos centros urbanos à urbanização dispersa, que pela necessidade de transporte, de mais infra-estruturas, etc, tem enormes custos energéticos, ambientais, sociais.

Para além dos “Compromissos de Aalborg” (12 de Junho de 2004) que no seu ponto 5 defendem “reutilizar e regenerar áreas abandonadas ou socialmente degradadas, evitando a expansão urbana, dando prioridade ao desenvolvimento urbano no interior dos aglomerados, através da recuperação dos espaços urbanos degradados e assegurando densidades urbanas apropriadas”, também a “Declaração de Leipzig” de 24 de Maio de 2007, dos 27 ministros do Urbanismo e Ordenamento do Território da União Europeia chama a atenção para a necessidade do “renascimento dos centros urbanos”.

Qualquer solução para a degradação das torres do Aleixo tem de levar em conta os seus moradores, o “direito ao local”, uma política de habitação centrada nas pessoas e não no negócio imobiliário. Rui Rio não tem qualquer legitimidade política para, a dois meses de terminar o seu mandato, fazer agora o que se comprometeu a nunca fazer – demolir as torres do Aleixo. Mudou de opinião, “enganou-se” sobre o Bairro do Aleixo, enganou os moradores, enganou a cidade e a comunicação social. Afinal, não é só o Terreiro do Paço a desrespeitar o Porto. Nos Paços do Concelho também se desrespeita a cidade.

Cumpts. do
José Machado de Castro