De: F. Rocha Antunes - "Agência municipal de arrendamento do Porto"

Meus Caros

A reabitação da Baixa deve ser, dentro da estratégia de reabilitação da Baixa, a grande prioridade dos próximos quatro anos. Acredito que a reabilitação por quarteirão é o modelo adequado para os quarteirões que estão muito degradados, mas acho que há um novo enquadramento de mercado que favorece a Baixa que tem de ser aproveitado. A profunda crise no crédito bancário veio acabar com o modelo de expansão urbana para as periferias e veio também pôr em causa o modelo de compra de casa como a principal forma de resolução do problema de habitação das famílias. Não quer dizer que se deixem de vender casas completamente, apenas quer dizer que esse mercado é muito menor do que foi, e que há um espaço novo para outras formas de resolução das necessidades de habitação que até agora estavam esquecidas. Além disso, as taxas de juro estão historicamente muito baixas e se desta vez não existe muito crédito barato também as taxas de remuneração das poupanças está muito baixa, o que leva a maioria dos aforradores a procurar alternativas de rendimento seguras e mais rentáveis. Esta é a oportunidade que a Baixa precisava para poder voltar a ser reocupada, se a soubermos aproveitar.

O grande impedimento à generalização do arrendamento é a má história que os contratos de arrendamento habitacional têm nos últimos trinta anos, fruto de uma mistura de uma justiça lenta com uma desproporcionada protecção legal aos inquilinos faltosos. Se existir um seguro ou garantia de renda que cubra de forma aceitável o risco tal como ele é percebido pela maioria dos proprietários que têm casas para arrendar e não o fazem, então a oferta de arrendamento aumenta substancialmente em quantidade e com valores compatíveis com a bolsa da maioria dos cidadãos desta cidade.

Assim, proponho que seja criada uma agência municipal de arrendamento que dê garantias aos proprietários que arrendarem habitações na Baixa de que recebem as rendas contratadas. Funcionaria como as companhias de seguro de crédito, criando os instrumentos que permitem dar confiança aos proprietários para colocarem no mercado as suas habitações. Mesmo admitindo que existirá sempre uma pequena percentagem de inquilinos que, no limite e depois de todas as diligências, não pagam, esse custo é muito baixo comparado com o benefício que a Baixa retirava de voltar a ser maciçamente reabitada. Quando as primeiras centenas de casas forem arrendadas, a confiança que isso transmitirá ao mercado fará despertar o apetite pelo investimento privado em arrendamento e com isso conseguir-se-á reabitar a Baixa de forma generalizada na próxima década. Eu já estou a tratar disso.

Francisco Rocha Antunes