De: José Silva - "Credibilidade e má fama"

As PPP (Parcerias Público-Privadas) exigem ainda mais transparência que os concursos públicos - Nestes o que está em causa é o fornecimento de bens e serviços circunscritos. São por natureza mercados líquidos, onde há mais do que um fornecedor. Nas PPP, não é apenas o fornecimento de um produto ou empreitada/serviço que está em causa. Há lugar à exploração e eventualmente ao financiamento, construção e criação de entidade jurídica própria. São, devido à maior complexidade, concursos menos líquidos, com menos candidatos. A necessidade de transparência e estudos é maior. Escondendo, não esclarecendo, levanta suspeitas. Na CMPorto ou no TGV.

As PPP precisam de mandato político pois envolve a privatização de funções exercidas até então pela administração pública - As PPPs significam passar para privados a gestão de serviços e não apenas a sua execução. Na prática dispensa-se competências. Tal como as Privatizações de empresas públicas, em Portugal ou quem qualquer parte do mundo, a implementação de um programa sistemático de concessão de serviços a privados por parte da CMPorto deveria ter sido apresentada ao eleitorado. Se é feito de forma não declarada, levanta suspeitas. A Democracia não pode ser concessionada...

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