De: F. Rocha Antunes - "Programas e métodos"
Caro Pedro
Acho que ainda não é desta que vamos discordar porque a sua citação refere-se a metade do que eu escrevi.(Eu acho que temos de lutar para que as regras de discussão pública dos investimentos e das intervenções na cidade sejam cada vez melhores, mas não me parece boa ideia dizer que as câmaras só podem fazer o que escreveram no programa eleitoral. Coisa diferente é fazerem o contrário do que escreveram, isso sim é inaceitável. Parece a mesma coisa mas não é.) Provavelmente não me expliquei bem. Vou tentar de outra forma.
Os programas eleitorais devem dar as orientações e as opções de governação da cidade: dizer o que se quer manter, o que se quer mudar. Não deve ser uma lista exaustiva de acções. Não é razoável esperar que alguém tenha a capacidade de antever com detalhe tudo o que é importante fazer durante os quatro anos de um mandato, e além disso as circunstâncias podem evoluir em muitas direcções diferentes. Não é bom fazer depender de uma lista qualquer as coisas que uma Câmara pode fazer. É isso que acho bizarro porque limitativo.
Pelo contrário, acho muito mais importante consagrar regras de discussão pública de todos os projectos relevantes, tenham ou não sido referidos na campanha eleitoral. Se há herança que esta Câmara podia deixar para o futuro era, se percebesse a sua importância, a de sistematizar e qualificar as discussões públicas. Era o maior legado que podia deixar para os mandatos futuros porque depois de alguém se habituar a discutir e a participar nos assuntos da cidade não prescinde de o continuar a fazer. Quem tenha dúvidas veja a longevidade e vitalidade deste blogue.
Resumindo, acho que mais importante que uma lista exaustiva de acções programáticas é a firmeza na defesa da transparência e abertura à discussão pública de todos os projectos relevantes como forma de exercício normal do poder autárquico neste princípio do século XXI quando ainda temos tantas remanescências do século XIX, nomeadamente com fenómenos de caciquismo evidentes em estruturas partidárias de partidos com responsabilidade.
Cumprimentos.
Francisco Rocha Antunes