De: José Machado de Castro - "Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto: de novo adiada"

Deixem funcionar a Autoridade Metropolitana de Transportes!

Está prevista na lei há quase 20 anos. Mas ainda não é desta que vai começar a funcionar a Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto. Após uma reunião da Junta Metropolitana do Porto foi anunciado por Rui Rio, presidente daquele órgão, que não serão indicados representantes para a Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto (AMTP), “enquanto não for clarificado o respectivo modelo de funcionamento”. Também foi considerada “politicamente errada” a criação da AMTP a poucos meses das eleições autárquicas.

Julgo absolutamente espantosa esta argumentação do presidente da Junta Metropolitana do Porto para “justificar” que um organismo previsto, há quase 20 anos, na Lei de Bases do Sistema de Transportes Terrestres (Lei nº 10/90) ao qual competiria, no geral, coordenar toda a política de transportes na respectiva área metropolitana, continue sem sair do papel.

Um breve recordar de todo o processo pode ajudar a entender melhor o papel do PS e do PSD, autênticas “forças do bloqueio” no que respeita às AMT’s: só em Setembro de 2002, depois de cinco anos de governo PSD e outros cinco de governo PS, mais de doze anos após a Lei nº 10/90, é que foi aprovada uma autorização legislativa para que o governo de então cumprisse a sua obrigação, dando origem ao Decreto-Lei nº 268/2003 de 28 de Outubro. Mas este diploma do governo Durão Barroso / Paulo Portas durou pouco tempo. O governo seguinte, dirigido por Santana Lopes e apoiado pelos mesmos PSD e CDS/PP criou, através do Decreto-Lei nº 232/2004 de 13 de Dezembro, um outro modelo funcional para as autoridades metropolitanas de transportes: em vez de instituto público, uma entidade pública empresarial (EPE). E as Autoridades Metropolitanas de Transportes continuaram metidas na gaveta.

Pode assim concluir-se que o PS e o PSD, na tentativa de criarem modelos de funcionamento que melhor servissem os seus interesses partidários, enterraram durante muitos anos a organização do sistema de transportes a nível metropolitano, subalternizando o interesse do país e a qualidade de vida de milhões de pessoas. E isto, apesar de em muitos países da UE se encontrarem em funcionamento, há já muito tempo, estruturas intermédias que coordenam a organização do sector dos transportes, com claro benefício para as populações locais.

Finalmente, ao fim de 19 anos de incumprimento da Lei de Bases do Sistema de Transportes Terrestres, foi aprovado, com base na proposta de lei nº 214/X do actual governo, mais um novo regime jurídico das Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e do Porto (Lei nº 1/2009 de 5 de Janeiro). Infelizmente, no seguimento das anteriores linhas de actuação, o governo do PS não resistiu à tentação de hegemonizar, através da representação maioritária da administração central, a estrutura de decisão das AMT’s. O Bloco de Esquerda tinha já apresentado um Projecto de Lei (nº 548/X) que, em oposição à visão centralizadora do PS, propunha uma representação maioritária dos municípios, uma participação das Assembleias Metropolitanas no órgão superior das AMT e financiamento através da transferência duma parte do Imposto sobre Produtos Petrolíferos. Curiosamente, o PSD e o CDS/PP não apresentaram quaisquer projectos de lei alternativos, o que só pode significar que estavam de acordo com o modelo governamentalizado proposto pelo PS. Daqui decorre que Rui Rio (que até é vice-presidente do PSD) não tem qualquer legitimidade política para, em contestação da Lei nº 1/2009, impedir a instalação da AMT do Porto.

Apesar da AMT de Lisboa estar já em funcionamento (do seu Conselho Geral até fazem parte os presidentes das câmaras de Cascais e Sintra, eleitos pelo PSD), na área metropolitana do Porto a Autoridade Metropolitana de Transportes ficou pelo caminho. Ao que tudo indica, Rui Rio parece estar à espera de outros resultados eleitorais que possibilitem nova instrumentalização partidária da AMT.

Quase 20 anos de boicotes, é demais!
Para uma mobilidade sustentável, o bom funcionamento duma AMT é decisivo.
Deixem funcionar a Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto!

O deputado metropolitano,
José Castro