De: José Machado de Castro - "Pavilhão Rosa Mota - mais um assalto ao património"

Continua o assalto ao património da cidade: agora é o Pavilhão Rosa Mota

A aprovação na reunião de 23 de Junho da Câmara do Porto da privatização e da chamada “requalificação” do Pavilhão Rosa Mota é mais um passo no desbaratar pelo Executivo de Rui Rio dum património, que não é dele mas da cidade. Desta vez com o apoio escandaloso do Partido Socialista. Se a proposta de Rui Rio chegar a ser concretizada, não é só uma alteração radical da área circundante do pavilhão (lago e tílias) por força da nova construção para eventos empresariais. O município do Porto ficará detentor de apenas 20% do capital da nova sociedade gestora. À cidade é vítima de mais uma diminuição do seu património.

Não é preciso invocar a lei nº 159/99 (sobre as atribuições e competências das autarquias) para saber que do papel dos órgãos municipais faz parte “o planeamento, a gestão e a realização de investimentos nos seguintes domínios”: espaços verdes, mercados municipais (artº 16º), teatros municipais, património cultural, paisagístico e urbanístico do município, gerir museus, edifícios e sítios classificados, apoiar projectos e agentes culturais não profissionais (artº 20º). E não faltam vozes de autarcas a reclamar mais competências. Mas no município do Porto vive-se a situação espantosa dum Executivo que não quer exercer as competências legalmente atribuídas. Demonstrando uma enorme preguiça e falta de empenho para trabalhar, Rui Rio e a sua equipa não quer gerir os mercados: o do Bolhão só escapou (até agora) da demolição total do seu interior pela movimentação cívica e popular (mais de 50.000 cidadãs e cidadãos subscreveram uma petição ao parlamento) e do Mercado Abastecedor está à venda a participação do Município no seu capital social. O mercado do Bom Sucesso já tem também o seu destino marcado: entrega à gestão privada. Quanto ao teatro municipal Rivoli é conhecida a retirada da sua função de incubador de criação artística e cultural para entrega ilegítima a um empresário do sector. E quanto ao património urbanístico, cultural e paisagístico da cidade é um “vê se te avias” de negócios com privatizações.

É certo que a gestão pública com qualidade, duma cidade como a do Porto, exige um grande esforço de compatibilização de interesses diversos, imaginação, empenho, criatividade e dedicação. Mas quem se candidata a autarca não pode desconhecer essas exigências. O que não é aceitável é que os vereadores de Rui Rio não queiram trabalhar e tenham entregue a gestão (que lhes competia) dos equipamentos municipais às empresas privadas. Aliás, esta última proposta de Rui Rio (como muitas outras, de privatização do património municipal) nunca constou do programa da coligação de direita PSD/CDS-PP. É mais uma vez Rui Rio a enganar os seus eleitores e a cidade do Porto. Até quando vai continuar este assalto ao património da cidade?

José Castro – deputado municipal do BE