De: Sérgio Caetano - "Em defesa do Mercado do Bolhão"

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Submetido por taf em Quarta, 2008-12-10 23:52

É mais um passo na luta pela requalificação do Mercado do Bolhão na cidade de Porto. Em resposta à entrega das 50.000 assinaturas da petição em defesa do Mercado do Bolhão, a Comissão do Poder Local da Assembleia da Republica conclui (finalmente) e apresentou o Relatório Final onde constam as várias audições feitas ao longo deste meses.

Por exigência do PSD, Verdes e CDS/PP, foi apenas retirado um dos pontos do texto da petição - uma recomendação à Câmara Municipal do Porto para que "adopte iniciativas urgentes que salvaguardem o património que representa o mercado do Bolhão".

Sérgio Caetano

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O Relatório completo pode ser visto aqui. Este é o texto que foi subscrito pelos 50.000 cidadãos:

Os cidadãos do Porto não podem deixar de manifestar publicamente a sua total discordância e solicitar às Entidades e Organismos competentes que impeçam esse “acto de puro mercantilismo”, que pode ser «a demolição do Mercado do Bolhão», já autorizada pela Câmara Municipal do Porto, num desrespeito absoluto pelo Património Arquitectónico e Cultural, praticando a vergonhosa acção de estar a desactivar um dos mais emblemáticos símbolos do Comércio Tradicional da cidade, construído durante a Primeira Guerra Mundial, para dar lugar a mais um centro comercial.

O Mercado do Bolhão deve ser reabilitado e não demolido, de acordo com os seguintes princípios:

  • - Implemente as necessárias infra-estruturas técnicas, mecânicas e funcionais;
  • - Utilize os conceitos Arquitectónicos internacionalmente reconhecidos para a reabilitação do Património;
  • - Integre os Mercadores e Comerciantes existentes no Mercado e sejam tratados, de facto e de direito, como parceiros;
  • - Possibilite a divulgação dos conceitos de Reabilitação aos Cidadãos, tornando o Projecto e a obra participada, exercitando as regras democráticas e o reforço do Estado de Direito.

O Mercado do Bolhão é património da Cidade e só o Povo do Porto pode decidir o seu futuro. A Câmara foi eleita para gerir o património da Cidade e não para o entregar por 50 anos ao grande capital privado comprometendo a gestão de futuros autarcas, provocando ainda mais o fosso social que a nossa Cidade atravessa.

Pelo exposto, os cidadãos abaixo identificados solicitam que sejam accionados os meios disponíveis para manter vivo, e reforçar, o tecido Humano e Empresarial do Mercado do Bolhão, na sua estrutura compositiva e de jurisdição Municipal, legando aos vindouros um dos maiores símbolos Arquitectónicos, de Monumentalidade e implantação na Cidade, alegórico da Terciarização no Séc. XIX e XX, sem comprometer o Bem Público nos próximos 50 anos, meio século. Ao mesmo tempo exigem que a decisão tomada pela Câmara Municipal do Porto seja alvo de discussão pública e que a demolição do Mercado do Bolhão, que a muito breve trecho se perfila, seja atempadamente impedida.