De: António Alves - "Comportamento reprovável"

«Apesar das dúvidas legais em torno da questão, nem a CDU nem o PS tomaram qualquer medida. "Devíamos ter agido, não o fizemos. Fizemos mais um juízo político, de comportamento. Chamou-se a atenção para o acto político de estar a nomear a irmã, algo que nenhum de nós seria capaz de fazer", diz Palmira Macedo. Rui Sá também admite que preferiu "tratar o assunto pelo seu valor político" em vez de avançar com uma acção. "Não temos por hábito estar, permanentemente, a recorrer à questão jurídica, tendo em conta a forma como a justiça funciona e as muitas centenas de milhares de euros que Rui Rio gasta em advogados."
O ponto 2, do artigo 8º, da Lei da Tutela Administrativa diz: "Incorrem em perda de mandato os membros dos órgãos autárquicos que, no exercício das suas funções, ou por causa delas, intervenham em procedimento administrativo, acto ou contrato de direito público ou privado relativamente ao qual se verifique impedimento legal, visando a obtenção de vantagem patrimonial para si ou para outrem". Participar num acto administrativo que envolva familiares directos é um desses impedimentos legais. O prazo para avançar com uma acção é de cinco anos.»

In Público de 23 de Outubro de 2008

A oposição também sai muito mal deste assunto. Se sabiam de tudo isto há muito, há muito que o deviam ter denunciado, inclusivamente recorrendo à via jurídica. Por isto ser o paraíso da inconsequência é que a política está no estado calamitoso a que assistimos.

Pois… e agora? Que vai fazer Rui Rio para “avançar para a liderança deste País”? Despedir todos os boys and girls? Cá para mim já vai tarde. Talvez até para reconquistar a Câmara do Porto. Este episódio pode ter acabado de vez com a imagem de “integro” e “incorruptível” que Rui Rio gosta de cultivar. Podemos estar a assistir a um inesperado ponto de turnover em que a política é fértil.