De: Plateia - "O apoio às artes, as novas gerações e o Porto"
As propostas da DGA, relativas ao novo "Regulamento do apoio directo às artes", revelam algumas evoluções interessantes relativamente à transparência e rigor do processo, embora consideremos que há uma série de aspectos que merecem ainda aprofundamento. Há no entanto dois aspectos substantivos que nos parecem da maior importância e de interesse para o público em geral:
- Quanto às primeiras obras: A proposta persiste em não prever uma consignação, de parte do orçamento disponível para projectos pontuais, a uma categoria de "primeiras obras". Consideramos que assim se persiste num erro crasso que afunda as novas gerações e impede a normal regeneração do tecido criativo.
- A localização fora das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto como factor de majoração: A inclusão da área metropolitana do Porto neste raciocínio parece-nos completamente ilógica por várias razões, nomeadamente:
- - A área metropolitana do Porto faz parte da região Norte que nos últimos quatro anos, e na sequência de erros dos serviços do extinto IA durante a preparação do concurso de 2004, foi claramente discriminada pelo financiamento do Estado, que se encontra em patamares muito abaixo da média nacional (cerca de 50%).
- - A Região Norte, onde se insere a área metropolitana do Porto, apresenta um PIB per capita de cerca de metade da média da União Europeia. Ao contrário da Região de Lisboa e Vale do Tejo, onde se insere a área metropolitana de Lisboa, onde o PIB per capita é convergente com a média europeia.
- - A área metropolitana do Porto estrutura-se à volta da cidade do Porto, onde nos últimos seis anos se assistiu a um impiedoso ataque autárquico ao serviço público na área da cultura, que levou até ao encerramento do único Teatro Municipal. Ao contrário da cidade de Lisboa, centro da sua área metropolitana, onde a autarquia nunca deixou de investir na dinamização cultural, nomeadamente através dos seus três teatros municipais.
- - Na área metropolitana do Porto, ao contrário da de Lisboa, e na sequência do que atrás se disse, o tecido profissional está desgastado, em fuga, e sem uma indústria audiovisual que possa sustentar a sua consolidação; A indústria cinematográfica nunca passou pela cidade e as poucas empresas ligadas à produção para televisão encontram-se também numa situação de crise.
Equiparar Porto e Lisboa, para efeito desta cláusula, é um atentado à igualdade de tratamento dos cidadãos a que a Constituição da República obriga. Verdadeiramente inaceitável.
O comentário completo da PLATEIA ao regulamento em preparação pode ser consultado aqui.
Para consultar análise e gráficos relativos ao investimento nacional e por região veja Regime e Programas de Apoio às Artes.
Para consultar a análise da PLATEIA ao novo Decreto-Lei veja Sobre as alterações em preparação ao regime de financiamento da criação e produção artística.
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