De: Vitor Silva - "A propósito da petição sobre a regionalização"

Declaração de voto

Em relação à petição pela Regionalização que está aqui, eu assinei-a porque acho que concordo com aquilo que acho que eles queriam dizer… É inevitável, qualquer futuro referendo vai estar dependente não do que estiver escrito na pergunta mas na imagem que as pessoas criarem à volta do tema. Parece-me no entanto que deveria ter um texto menos dado a subjectividades e totalmente "blindado" no que diz respeito a algumas afirmações. Genericamente gostava de ver os indicadores apresentados suportados por dados ou pela indicação da sua fonte. Um ponto que acho que deveria ter sido incluído era um que demonstrasse a evolução (a meu ver) negativa dos indicadores no período de 1974/2008 já que me parece ser a demonstração mais evidente de que alguma coisa tem que ser feita.

Revendo ponto por ponto:
(1) Qual a fonte? INE? Banco de Portugal? Outro? Quais os indicadores seleccionados?
(2) "proporções alarmantes" => parece-me uma interpretação pessoal e subjectiva dos dados indicados no ponto (1). Eu até posso concordar com o adjectivo mas não me parece que se ganhe nada em incluir este elemento opinativo na declaração.
(3) Mais uma vez qual o estudo e ou organismo que publica esses dados? Penso que na primeira sessão das conferências da CMP sobre regionalização foram referidos esses números mas gostava de poder confrontar directamente quem questiona essa informação com dados precisos e não só com diz-que-disse.
(4.1) "contribuirão para a democraticidade da administração dos interesses públicos regionais" => Como? Na medida em que é mais fácil identificar e responsabilizar os actores locais eliminando assim o efeito de difusão de responsabilidades gerado por exemplo pelos deputados que são actualmente eleitos por distrito mas que devem representar todo o país, o que normalmente se reflecte em não representar nenhuma parte do país?
(4.2) A frase as regiões contribuirão para a "redução do número dos responsáveis políticos actualmente existentes a nível dos 18 distritos" parece-me no mínimo polémica. Como podem garantir isso? Eu teria formulado a frase de outra forma no sentido de indicar que uma regionalização só deveria ir a avante se, entre outras coisas, resultasse numa redução do número de responsáveis políticos e já agora administrativos.
(5) "devem contribuir para o equilíbrio das finanças públicas" - Neste ponto, e como já foi proposto por algumas pessoas gostaria, de algo mais vinculativo, objectivo e mensurável do que o simples contribuir para o equilíbrio. O que é esse equilíbrio? Como é medido? Quais as metas a cumprir, de longo prazo e curto prazo? Quais as penalizações por não as cumprir?
(7) Afirmação no mínimo polémica… Se calhar são as regiões possíveis mas daí até dizer que é um modelo "bastante consensual"…
(8) Eu sei que a constituição é o pilar de todo o edifício jurídico mas a verdade é que esta inconstitucionalidade por omissão só teria impacto se nós tivéssemos a noção de que todas as leis que são feitas em Portugal são-o para serem cumpridas… Para além disso, como também já ouvi dizer, durante muito tempo a constituição apontava para a implementação de uma sociedade socialista e entretanto isso desapareceu.
(9) "Numa época em que a participação cívica e política na vida colectiva, sobretudo ao nível das novas gerações é cada vez menor…" Apesar de ter sido isso que o P.R. focou, a verdade é que não é isso que está escrito no estudo. cf. estudo "Os Jovens e a Política" em pág. 3 "os índices de participação social dos jovens são mais elevados do que os da restante população"; e outras apreciações ao documento por exemplo aqui.
(10) Wishful thinking e deveria ser apresentado como tal.