De: TAF - "Alguns dados sobre o Aleixo"

Os terrenos no Aleixo têm no total 30.631m2. Ver planta abaixo.

O negócio proposto é uma permuta, em que os imóveis objecto dessa permuta são avaliados por um perito oficial registado na CMVM. Os vários concorrentes farão propostas de valor diferente. Ou seja, não é a Câmara que estabelece o preço, mas sim os requisitos mínimos. Depois, no fundo, é um leilão. Quem decide o valor final é o mercado, sendo que a Câmara aparentemente reserva para si o direito de negociar condições mais exigentes com os dois concorrentes melhor classificados no concurso (ou com o único, se for um só concorrente), antes de adjudicar definitivamente. Esta fase de negociação é muito estranha. Quer dizer que em teoria os concorrentes podem ter o trabalho (e os custos!) de elaborar as propostas, cumprir todos os requisitos do caderno de encargos, obter a melhor classificação, e ainda assim a autarquia chegar ao fim e colocar condições adicionais que inviabilizem o negócio...

A Câmara disponibiliza aos concorrentes imóveis seus que eles poderão (tanto quanto percebi opcionalmente) recuperar para inclusão na permuta. A esses imóveis corresponde uma área bruta de construção de 17.643m2, sendo que desses 4.228m2 são no Centro Histórico.

Os critérios de adjudicação têm em conta:

• - o valor atribuído ao Aleixo
• - a percentagem do fundo subscrita por investidores privados (e que portanto o município não tem que subscrever)
• - os custos e prazos de constituição e gestão do Fundo
• - as áreas e as tipologias dos apartamentos entregues em permuta
• - a área de habitação com características superiores às exigidas para a Habitação Social
• - o preço/m2 que é atribuído aos imóveis entregues para permuta (sendo valorizado o menor preço, naturalmente)
• - valoriza-se também a localização e a vetustez dessas habitações conforme o Código do IMI, o facto de serem ou não propriedades da Câmara (se forem é melhor), estarem em zona abrangida por documento estratégico, e o cronograma da entrega.

A negociação na fase final só pode incidir sobre assuntos que relevem para a avaliação segundo estes critérios. São portanto irrelevantes para o concurso (mais uma vez, tanto quanto percebi) aspectos das propostas que pudessem estar ligados à integração social e à "reabilitação humana" da população residente. Os procedimentos de realojamento ficam a cargo da autarquia, que os executará à medida que for recebendo os imóveis reabilitados.

Vou estudar melhor tudo isto.

Já agora, quando se fala em "custos de realojamento", eles não são fáceis de calcular porque não se trata de dar casas (para sempre, portanto), mas sim de proporcionar habitação apenas enquanto as pessoas em causa precisam, por uma renda proporcional aos seus rendimentos. Eu não tenho dados para fazer uma estimativa realista. Não sei se alguém tem. O que me faz mais impressão é que a Câmara tenha juntado três questões diferentes num só concurso: a venda do Aleixo (que neste caso vai ser “paga em géneros”), a reabilitação do seu património em mau estado, e o realojamento dos moradores, que deveria ser tratado família a família com recurso a arrendamento no mercado. Assim vai ser tudo mais complicado e menos flexível.