De: Sérgio Aguiar - "Porto ameaça enviar queixa a Bruxelas por desvio de verbas para Lisboa"

A Junta Metropolitana do Porto anunciou hoje que pretende apresentar à Comissão Europeia uma queixa contra o Governo, caso não seja alterada, no prazo de um mês, a resolução que prevê o desvio de verbas do Quadro de Referência Nacional Estratégico (QREN) destinadas ao Norte para a região de Lisboa.

Cristina Barreto - Diário Económico

Segundo noticia a agência Lusa, em causa está a resolução do Conselho de Ministros nº86/2007, de 3 de Julho, que no ponto sete prevê que verbas do QREN destinadas ao Programa Operacional do Norte possam ser utilizadas em Lisboa, se forem aplicadas em projectos considerados de interesse nacional.

"A JMP pediu um parecer jurídico para saber se isto é ou não legal face às normas comunitárias", afirmou o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Rio, no final de uma reunião ordinária da JMP, que agrupa 14 concelhos, tendo acrescentado que a avaliação efectuada conclui que "esta resolução é ilegal".

O governante considera que, de acordo com o parecer jurídico, a resolução "viola grosseiramente" normas comunitárias. Face à situação, a JMP decidiu fazer um ultimato ao governo, sendo que vai escrever uma carta à tutela, designadamente ao Ministro do Ambiente, Nunes Correia, a solicitar que até ao final de Junho "anule essa possibilidade", alterando a resolução. "Se nada fôr alterado, a JMP tem obrigação, em Julho, de apresentar uma queixa em Bruxelas", junto do Tribunal das Comunidades, frisou o autarca do Porto. Rui Rio sublinhou ainda que é um dever dos autarcas do Norte "não ficar de braços cruzados". O presidente da JMP salientou, contudo, que o desvio de verbas comunitárias para a região de Lisboa "tem sido constante", não sendo apenas "um pecado deste governo".