De: Ferreira da Silva - "Revitalização imobiliária do Porto, agilização de despejos"

1. Embora o Governo se proponha reduzir o apoio financeiro que atribuía ao arrendamento jovem, conforme regulamentado pela Portaria 1515-A/2007, não entendo POR QUE RAZÃO NÃO SE AGILIZA e FACILITA, judicialmente, os processos contra a ocupação ilegal - sem contrato de arrendamento - de moradias antigas nas grandes cidades (uns sem pagar "nada" e outros a pagar 2 ou meia dúzia de euros por mês) no sentido das Comissões Arbitrais Municipais (CAM) serem mobilizadas para avaliarem - analisando os edifícios - e tendo em conta os rendimentos dos ocupantes, serem atribuídos novos valores às rendas e obrigando os intervenientes ao contrato de arrendamento. A maior parte dos senhorios nem tem rendimentos suficientes para pagar a um advogado a fim de mover processos judiciais! Quem não quisesse cumprir a nova renda teria de abandonar o edifício e recorrer, os que não pudessem pagar, à Segurança Social!

2. É deveras CONTROVERSO que o Estado ande a gastar dinheiro com subsídios AVANTAJADOS quando há tanto mercado habitacional disponível ou a eventualmente a disponibilizar nas Grandes Cidades, que ficarão condenadas a serem transformadas em autênticos "Desertos Habitacionais" malgrado a vontade de alguns autarcas em reabilitar os velhos edifícios e atrair as populações para as ditas cidades. É certo que não são casas novas, mas há tantos casos de casais jovens que compraram (ou alugaram) e restauraram moradias que ficaram, passe o termo, "um espanto"!

3. Quanto perde o Estado Português em IMI pela baixa valia no Valor Matricial desse parque habitacional envelhecido e degradado,com risco de sinistros de toda a espécie iminentes, que muitas vezes têm afectado terceiros! Nem sequer têm seguros válidos! Antigamente os proprietários eram obrigados à prova anual nas autarquias do seguro de Incêndio actualizado, caso contrário eram tributados pelo Imposto de Incêndio (salvo erro chamava-se assim). Até isso acabou!

Apenas pretendo contribuir, como cidadão do Porto - a título construtivo - para este alerta, que no meu entender é lógico, e certamente deverá ser dirigido aos competentes políticos.

Com os m/cumprimentos
Ferreira da Silva
Cidadão do Porto