De: Cristina Santos - "Crédito"
Interessa ao sistema que se continuem a fazer empréstimos porque são esses empréstimos que garantem a compra dos produtos e serviços dispensáveis, que quem empresta dinheiro indirectamente produz. É uma forma moderna de fazer rodar a economia e até aqui tudo normal. A anormalidade surge quando o cliente dos empréstimos encontra na concorrência europeia quem empreste dinheiro a preço mais favorável, é que, segundo o parecer do Tribunal de Contas em relação a uma proposta da CMP, encontrada esta solução, o devedor não pode proceder à mudança de empréstimo (credor) se isso representar um benefício para si e não para a banca, neste caso o BCP/BPI. Ou seja, a CMP não pode transferir a dívida para o banco alemão Eurohypo, quem poderia transferi-la era o BCP ou o BPI, ou a CMP a pedido destes. Confusos? Pois, mas também não há forma de explicar bem os tratados dos acordos que o povo desconhece…
"(…) a Câmara conseguiu obter melhores condições com o banco alemão Eurohypo, para a consolidação destas duas dívidas, obtendo um prazo de pagamento maior (até 2027) e juros mais baixos. Mediante esta operação, o BPI e o BCP concordaram em vender ao Eurohypo os seus créditos sobre a Câmara do Porto, realizando-se assim, na prática, a consolidação da dívida da autarquia, que passa a ter aquela entidade financeira alemã como único credor. Para a autarquia, cuja fundamentação está incluída no acórdão do Tribunal de Contas, apenas muda a titularização da dívida, não havendo assim novo empréstimo.
O TC interpreta esta situação de forma diferente, considerando que se trata de um novo empréstimo porque é o devedor, e não o credor, quem desencadeia o procedimento e procura um cessionário, o que evidencia que o negócio será celebrado no interesse daquele [ou seja, o devedor - a Câmara]. Por isso, o TC considera que este contrato configura um novo empréstimo, tendo como única diferença que «o dinheiro passará directamente do novo credor para o antigo credor, sem passar pelos cofres da autarquia»."
Cristina Santos
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Nota de TAF: nas várias notícias sobre este assunto já vi o nome do banco escrito de não-sei-quantas maneiras diferentes, mas o correcto é "Eurohypo". :-)
