De: Aníbal Remo Cunha - "A inexequibilidade da Via Nun'Álvares"

Submetido por taf em Domingo, 2007-10-28 15:42

Pelo ofício I/148803/07/CMP de 04-10-2007, entre outras matérias, informa-me a CMP que o local de entroncamento da Rua do Crasto com a futura Nun’Álvares, de acordo com as cartas anexas ao PDMP em vigor, se encontra em Zona Ameaçada por Cheias o que contraria qualquer pretensão construtiva no local.

Consultando a Proposta para a UOPG, de Junho/ 2007distribuída pela CMP, lê-se:

"Para esta UOPG o PDMP estabelece:
- a. Objectivos – Deverão ser mantidas como tal os troços das ribeiras de Nevogilde e da Ervilheira que se encontram a céu aberto."

Assim sendo, tendo em conta a equidade da lei, depreende-se ser a Via Nun’Álvares inexequível.

Aníbal Remo Cunha