De: Pedro Aroso - "Afinal, temos Ordem!"

O Conselho Directivo da Ordem dos Arquitectos - Secção Regional Norte acaba de publicar o seguinte comunicado sobre a UOPG1 (Plano da Via Nun’Álvares):

"Via Nun’Álvares

A polémica pública em redor do processo de iniciativa da CMP, designado por “Unidade Operativa de Planeamento e Gestão da Via de Nun’Alvares”, entre a Praça do Império e a Avenida da Boavista, na freguesia de Nevogilde, no Porto, suscita à OASRN o seguinte contributo:

A via projectada e o tecido urbano que potencia constituem, no presente momento, um dos mais importantes projectos urbanísticos da cidade do Porto, incidindo sobre 343 mil metros quadrados.

Num processo desta natureza, em que se define o modelo de cidade associado à nova infra estrutura e em que uma importante faixa de território urbano, disponível e expectante, coloca problemas multidisciplinares evidentes, a arquitectura, a sua capacidade técnica de desenvolver desenho urbano, resolver conflitos de escala, de tipologia, de malhas urbanas e programas existentes, assentes sobre fundamentado conhecimento da sedimentação histórica do lugar e do contexto, pode ter um lugar fundamental. Em contextos com este nível de exigência a OASRN considera particularmente relevante alertar para a importância de se constituirem equipas multidisciplinares com especial incidência da arquitectura.

As Câmaras Municipais, sendo naturalmente as primeiras interessadas em pôr em prática processos exemplares, com qualidade urbanística, realizáveis dentro dos prazos e objectivos estabelecidos, e enquandrando as aspirações dos seus munícipes, deveriam, previamente, ponderar alternativas relativamente:

• - ao elevado potencial do concurso público aberto, visando escolher a melhor resposta a cada problema específico; disponibilizando na sua fase inicial informação pertinente e objectiva para profissionais, dando-a a conhecer ao público interessado; capaz de obter resultados ricos e diversificados, preparados para apreciação e apresentação pública, capazes de ser avaliados, levando à escolha da melhor proposta,
• - a formas de adjudicação que garantam a constituição de equipas multidisciplinares de acordo com a natureza do trabalho;
• - à própria constituição das equipas em função da natureza do trabalho em causa.

A OASRN, sempre que foi chamada a colaborar com instituições públicas e privadas, tem procurado incentivar junto destas, estes princípios, com vista em primeiro lugar à defesa da qualidade de vida dos cidadãos no que se refere ao ambiente construído, enfatizando a especificidade disciplinar da arquitectura no ambiente construído e a capacidade exclusiva dos arquitectos relativamente aos actos próprios da profissão. Entre os exemplos recentes em que a OASRN esteve empenhada, nomeadamente da Área Metropolitana do Porto, contam-se os concursos públicos para trabalhos de concepção, promovidos pela Fundação de Serralves, SRU-Porto Vivo e APDL.

Quanto à “Unidade Operativa de Planeamento e Gestão da Via de Nun’Alvares”, é preciso ter presente que é um processo ainda por encerrar: esta UOPG agora em análise terá que, necessariamente, concretizar-se através de um Plano de Pormenor. Como tal, ainda é possível “agarrar” a oportunidade de desenvolver um maior nível de cooperação entre instituições e, principalmente, concretizar verdadeiros canais de debate, como acreditamos ser o concursamento público.

Conselho Directivo da Ordem dos Arquitectos Secção Regional Norte,
Porto 13 de Setembro de 2007"