De: Paula Morais - "Sobre a recente actividade urbanística do Porto"

Caros participantes

Foi, uma vez mais, o vivo debate que se instalou aqui n’A Baixa sobre a mais recente actividade urbanística da CMP, juntamente com a informação ontem divulgada pelo INE relativa a uma parte da actividade urbanística que se faz em Portugal (Estatísticas da Construção e Habitação 2006), que me deu incentivo a escrever este post e a lançar um “breve olhar” ao Urbanismo do Porto, antes da habitual pausa de Verão.

Porque a actividade urbanística de um município, além da elaboração e da execução de planos*, também incluí outras actividades, tais como a criação de regulamentação e a gestão urbanística, esta última concretizada através dos processos relativos a operações urbanísticas, é pois sobre estas últimas actividades que eu hoje me pronuncio.

Em relação à criação de regulamentação urbanística, foi com agrado que pude ontem constatar, através deste edital publicado no website da CMP, que se vai dar início à discussão pública do Código Regulamentar do Porto, uma ferramenta deveras útil para todos os destinatários das normas urbanísticas municipais, que condensa as normas constantes de vários regulamentos, muitas vezes difíceis de “encontrar”, e que é aplicável a toda a área territorial da Cidade. O período de discussão vai do próximo dia 4 de Agosto até 12 de Dezembro, pelo que há tempo suficiente para a leitura atenta das 426 páginas deste Regulamento que vai substituir, entre outros, aquele que para muitos é actualmente uma grande “dor de cabeça”, o RMEU do Porto.

Quanto aos processos urbanísticos, e porque agora os boletins municipais já estão disponíveis ao público no website da CMP (faltando apenas 3 números), entretive-me a fazer dois pequenos gráficos, que traduzem visualmente alguns dados constantes nos boletins, e que podem ajudar a ter uma percepção reveladora da actividade da Gestão Urbanística portuense. Assim, sem pretender estabelecer um balanço, um termómetro, um barómetro ou outro instrumento de medição de actividades, mas apenas com o intuito de visualizar, de uma forma mais acessível e imediata, informação já tornada pública pelo município, pode então constatar-se que entre Janeiro de 2006 e o início de Julho de 2007, a CMP despachou aproximadamente 3400 processos, a uma média de 44 processos por semana (número este que, em alguns municípios com áreas superiores a 42 km2, é atingido anualmente), e que, dos processos despachados, foram deferidos cerca de 77%, tendo sido 29% do total despachados no ano em que deram entrada.

Já que falo de números, finalizo com a informação do INE relativa à construção em 2006, de acordo com o qual foram licenciadas em Portugal 48 352 obras de edificação, das quais 75,1% corresponderam à construção de novos edifícios.

Paula Morais
Arquitecta

*Em relação à Av. Nun’ Álvares, uma pequena nota: pela documentação divulgada aqui n’A Baixa (ponto 2 da página 6 da Parte 1), a Unidade de Execução referente à UOPG 1 não vai ser concretizada através de um Plano de Pormenor, mas sim através de uma Operação de Loteamento, pelo que se trata do Loteamento da Av. Nun’Álvares e não do Plano da Av. Nun’Álvares (como tem sido habitualmente designada).