De: Funcionários da FDZHP - "Comunicado sobre a extinção da FDZHP"

O CENTRO HISTÓRICO DO PORTO FICA MAIS POBRE

1. O Conselho Geral da Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto aprovou no dia 25 de Julho, em reunião extraordinária, sobre proposta do Centro Distrital da Segurança Social, da Câmara Municipal do Porto, do Instituto de Emprego e Formação Profissional e da União das Instituições Particulares de Solidariedade Social (entidades fundadoras), a extinção da Fundação assegurando a continuidade das valências sociais em funcionamento mediante acordos a estabelecer com as Instituições Particulares de Solidariedade Social locais, a nomeação de um novo Conselho de Administração restrito para proceder à extinção da instituição, comprometendo-se também ao pagamento dos vencimentos dos funcionários e das indemnizações compensatórias a que houver lugar por via do encerramento da instituição e a realização de uma auditoria às contas;

2. Termina assim a vida de uma instituição criada em 1990 para implementar no Centro Histórico do Porto um projecto de desenvolvimento local e de combate à pobreza e à exclusão social. Dirigindo a sua actividade para os grupos sociais mais desfavorecidos, foram criados equipamentos e desenvolvido um conjunto diversificado de acções de apoio à infância, aos jovens, aos idosos, aos desempregados, aos beneficiários do Rendimento Social de Inserção. Foram recuperados dezenas de edifícios e espaços comerciais, realojadas mais de cem famílias;

3. Tendo como um dos princípios fundamentais da sua actividade o envolvimento da comunidade local foram ao longo destes anos estabelecidas inúmeras parcerias com Instituições Particulares de Solidariedade Social, Associações Recreativas e Culturais, Escolas, Organizações Não Governamentais diversas e Juntas de Freguesia, num esforço de congregação de recursos e de vontades com vista à revitalização social e urbana do Centro Histórico;

4. Mau grado todas as dificuldades e constrangimentos que enfrentamos, orgulhamo-nos do trabalho realizado e estamos conscientes que demos um contributo relevante para que a situação do Centro Histórico não seja ainda mais problemática do que é neste momento;

5. Com efeito, assistimos desde 2002 a uma progressiva deterioração da capacidade de intervenção da FDZHP, provocada em primeiro lugar pelo facto de a Câmara Municipal do Porto deixar de cumprir os compromissos a que se tinha obrigado através de Protocolo com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (a CMP anunciou em Dezembro de 2002 uma redução do financiamento à FDZHP de 95%). Apesar desse desinvestimento a CMP manteve sempre um peso maioritário no Conselho de Administração.

6. Com efeito, o actual Conselho de Administração que agora apresentou a proposta de proceder ao despedimento colectivo dos trabalhadores da FDZHP e ao encerramento dos equipamentos sociais, nunca conseguiu responder às exigências que a situação vivida impunha, tendo acumulado atrasos na aprovação de Planos e Relatórios de Actividade, não tendo conseguido operacionalizar a reestruturação necessária nem a apresentação à Segurança Social de um Contrato-Programa credível, que poderia ter viabilizado a actividade da Fundação. Também não envolveu os trabalhadores da FDZHP num processo de procura de respostas e soluções para as dificuldades;

7. Apesar desta situação, consideramos que é possível a viabilização da FDZHP, desde que devidamente reestruturada. Parece-nos que a solução encontrada de repartir os equipamentos e valências pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social, se formalmente garante a continuidade desses serviços, na realidade contraria o espírito da intervenção que vínhamos a realizar que apostava em respostas articuladas e complementares entre si e assentes numa visão de conjunto. Para além disso, a capacidade de intervenção da Fundação não se restringe ao funcionamento desses equipamentos,

8. A desarticulação dos serviços e equipamentos e a dispersão de uma equipa com um conhecimento aprofundado dos problemas e das carências da população, e experiente no trabalho de inserção com estas comunidades, parece-nos constituir uma perda muito significativa para o Centro Histórico do Porto e para todo um processo de reabilitação a que urge dar um novo impulso;

9. Continuaremos por isso e enquanto nos for possível, a pugnar por uma intervenção qualificada e decisiva, que potencie as imensas possibilidades de desenvolvimento existentes na Zona Histórica, Património Mundial da Humanidade, mas tão abandonado por quem mais obrigação tinha de por ela zelar.

Os funcionários da FDZHP