De: Joaquim Carvalho - "Regionalização e debate sobre as regiões"

Começo por anotar que quando acerca deste tema me refiro a Lisboa não estou a pensar nos lisboetas. Digamos que estou a utilizar, talvez indevidamente, uma figura de estilo a que chamam: sinédoque. Nesta matéria da regionalização designa-se, muitas vezes, “Lisboa” para querer dizer “poder central” ou o território identificado por “Lisboa-Vale do Tejo”, que, como se sabe, basta ler os indicadores, tem sido fortemente beneficiado na afectação de recursos públicos.

Como já aqui alguém disse a Regionalização não deve ser apontada como a varinha de condão que nos vai tirar da crise. Aliás, se não existisse crise talvez não estivéssemos aqui a tratar desta matéria. O que eu penso, em resultado do que por aqui tenho lido, é que a Regionalização não resolve muitos dos problemas que aqui têm sido equacionados e apresentados como resultantes da inexistência das Regiões. Posso ter lido mal, mas dizer isto não é ser ou estar contra a Regionalização, embora, reconheço, também não é nenhuma manifestação de fé na dita. Admito estar baralhado e nada disto fazer sentido. Mas uma coisa me parece certa: é que se o problema central é o da repartição de impostos estaduais e de fundos comunitários, então, isto pode ser resolvido por recurso a mecanismos de descentralização de competências para a administração local, com afectação dos correspondentes recursos financeiros, o que não implica, necessariamente, a criação de um outro nível de administração – as Regiões.

Coloco esta situação, apenas, para evidenciar que o debate sobre as regiões deve também ser abordado num outro patamar, que comece por equacionar o âmbito de intervenção dos diferentes níveis de governo (quem faz o quê) sobre o mesmo território e o modo de financiamento das atribuições de cada nível de governo local: Freguesias, Municípios e Regiões. Numa perspectiva mais radical, o debate sobre a criação das regiões até deveria pôr em questão a actual divisão administrativa do território, o que até poderia implicar a criação de novos Municípios por contrapartida da extinção de Freguesias. Não deveriam as Regiões ser a resultante de um processo de reforma administrativa deste tipo? Porque não discutir esta matéria?

Como nota final, deixo ainda esta observação: O actual quadro legal não só permite como fomenta o associativismo local, o que permitiria que, por exemplo, o planeamento ou mesmo a prestação de serviços e gestão de equipamentos educativos, culturais ou outros, em territórios fortemente interligados, fossem assegurados por uma entidade supra-municipal.

Qual o grau de desenvolvimento deste associativismo? Praticamente nulo. O histórico mostra que os líderes locais não estão disponíveis para abrir mão das suas competências e da correspondente fatia do orçamento. Como diz hoje o Reitor da Universidade do Porto, cito de cor, cada um prefere ser dono de uma coisa pequenina do que partilhar a capacidade de liderar algo muito maior e melhor (ver JN). Talvez o Senhor Reitor não estivesse a pensar no poder local, mas aplica-se por inteiro.

Em conclusão, há muito a debater sobre as regiões, em particular, e o poder local, em geral.

Joaquim Carvalho