De: Paula Morais - "Urbanismo Regional"

Caros participantes

Após algum tempo sem visitar a Baixa, e depois de me pôr ao corrente dos diferentes posts, o tema que mais me chamou a atenção foi o da Regionalização e a sua importância para o desenvolvimento da região onde se integra a cidade do Porto.

Seja porque é necessária a nível económico (para travar os crescentes desequilíbrios existentes), seja porque estamos política e socialmente em falta para com a Constituição (que prevê a existência de Regiões Administrativas), ou seja pelo alívio burocrático trazido por uma Administração Pública verdadeiramente descentralizada e com competências repartidas, também eu - no meu tema predilecto das normas urbanísticas - encontro consequências benéficas na Regionalização. Para não me alongar muito, refiro apenas as seguintes:

- os interesses públicos regionais são um dos poucos motivos, previstos na actual legislação, para alterações de regime simplificado a PDMs (planos esses que, para serem alterados por outros motivos, muitas vezes para introduzir correcções e melhorias nas opções urbanísticas anteriormente decididas, têm de obedecer a processos bastantes demorados e burocratizados);

- a nível comunitário, a região é a escala de comparação entre os vários territórios da União Europeia, nas diferentes matérias, incluindo o ordenamento do território e o urbanismo;

- no estrangeiro, Espanha, França, Itália, Bélgica... são exemplos de países com regiões (ou territórios equivalentes), e que a nível de normas urbanísticas têm uma repartição, no meu entender bastante equilibrada, das competências em matéria de ordenamento do território e urbanismo (com a consequente descentralização das responsabilidades), possuindo a nível nacional apenas a legislação básica, que inclui com frequência uma Lei de Solos, um Código de Urbanismo e um de Construção (Leis de Bases), e cabendo às Regiões a elaboração de leis específicas nestas matérias; note-se que estes foram países pioneiros no desenvolvimento de normas que regulam a ocupação e transformação do solo.

Paula Morais
Arquitecta