De: F. Rocha Antunes - "Região urbano-metropolitana do Noroeste"

Meus Caros,

Foi hoje publicado no Diário da República nº 82- I Série B a Resolução do Conselho de Ministros nº 41/2006 que aprova, para efeitos de discussão pública, a proposta técnica do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT).

Este Programa, quando for aprovado definitivamente, vai ser o vértice de todos os planos de ordenamento do território, como está previsto na Lei de Bases do ordenamento do território. Eu sei que pode parecer bizarro o PNPOT ser o último dos Planos de Ordenamento do Território a ser publicado, mas todos os restantes Planos, terão que se submeter às directrizes agora apresentadas e as alterações e revisões futuras de todos os Planos, nomeadamente os PDM’s, deverão estar de acordo com o que é agora definido como Programa Nacional.

Entre as imensas coisas importantes que são propostas, vou salientar a que mais me interessa: a definição formal da Região urbano-metropolitana do Noroeste que é constituída pelas NUTS de Cavado, Ave, Grande Porto, Tâmega e Entre Douro e Vouga (página 2973).

O Noroeste deixa de ser uma opinião que apenas importa a alguns interessados e passa a ser uma região específica do Plano Director Nacional, ou seja, do PNPOT.

Habitavam esta região urbano-metropolitana do Noroeste 2.991.832 pessoas, segundo os Censos de 2001. A Área Metropolitana de Lisboa, constituída pelas NUTS de Grande Lisboa e Península de Setúbal, tinha, na mesma altura, 2.607.492 habitantes.

A proposta técnica do PNPOT não deixa margem para dúvidas quanto à maior região metropolitana de Portugal, o Noroeste.

O que mais será preciso fazer para que os habitantes desta região tomem consciência da sua verdadeira dimensão?

Francisco Rocha Antunes
Promotor imobiliário

PS. Não quero deixar de tornar claro, em tempo, qual é a minha opinião sobre o que os Deputados Municipais deveriam fazer hoje à noite: chumbar a proposta de cedência dos terrenos municipais para viabilização de um programa imobiliário que é contra todos os Planos Directores Municipais que esta cidade teve e que se “pendura” na importância de construção de uma via pública cuja importância para a cidade não foi explicada devidamente. No caso do Parque da Cidade acho que a CMP não tem razão e deveria deixar construir. Aqui penso o contrário, aquele sítio não admitiu nem admite construção.