De: Pulido Valente - "Parabéns e não só"
Caro Tiago Azevedo Fernandes,
Obrigado e muitos parabéns pelo teu trabalho árduo/continuado/militante.
Cara Cristina,
Se V. escreve bem sabe ler bem. Como me parece que na sua intervenção sobre a Quinta da China não percebeu o que escrevi (mal pelos vistos) peço-lhe que esclareça a malta sobre aquilo que necessita de ver esclarecido.
Adianto evitando repisar nos mesmos termos:
- - Uma câmara, executivo e assembleia, têm de respeitar a lei para que as suas deliberações sejam válidas.
- - Como V. já percebeu sem dificuldade muitas (ou todas? falta saber) das decisões do destronado pelo seu R.R. são ilegais e por isso nulas.
- - Uma delas é o conto do vigário das normas provisórias que não poderiam ser utilizadas pela CMP enquanto, previamente, não fosse suspenso o PDM.
- - Para confirmar isto basta ir às leis sobre a matéria, ou simplesmente usar o bom senso. Não tenho acesso aos textos legais mas estou certo que o gabinete do Dr. Matias Serra & associados que tem um espaço na rede para que as pessoas façam consultas - mspadvogados.org -, às quais respondem em três dias, lhe poderá ser de grande ajuda.
Se puder ajudar mais diga. JPV
