De: Pulido Valente - "Parabéns e não só"

Submetido por taf em Segunda, 2006-04-24 15:48

Caro Tiago Azevedo Fernandes,

Obrigado e muitos parabéns pelo teu trabalho árduo/continuado/militante.

Cara Cristina,
Se V. escreve bem sabe ler bem. Como me parece que na sua intervenção sobre a Quinta da China não percebeu o que escrevi (mal pelos vistos) peço-lhe que esclareça a malta sobre aquilo que necessita de ver esclarecido.

Adianto evitando repisar nos mesmos termos:

  1. - Uma câmara, executivo e assembleia, têm de respeitar a lei para que as suas deliberações sejam válidas.
  2. - Como V. já percebeu sem dificuldade muitas (ou todas? falta saber) das decisões do destronado pelo seu R.R. são ilegais e por isso nulas.
  3. - Uma delas é o conto do vigário das normas provisórias que não poderiam ser utilizadas pela CMP enquanto, previamente, não fosse suspenso o PDM.
  4. - Para confirmar isto basta ir às leis sobre a matéria, ou simplesmente usar o bom senso. Não tenho acesso aos textos legais mas estou certo que o gabinete do Dr. Matias Serra & associados que tem um espaço na rede para que as pessoas façam consultas - mspadvogados.org -, às quais respondem em três dias, lhe poderá ser de grande ajuda.

Se puder ajudar mais diga. JPV