De: F. Rocha Antunes - "SIM-Porto I - O que é"

Meus Caros

Tentando cumprir a promessa feita, venho apresentar a análise que fazemos (na minha empresa, não é nenhum plural majestático) da proposta concreta de regulamento do Sistema Multicritério de Informação e respectivos anexos, previsto no PDM do Porto e que está em discussão pública até quinta-feira.

Para facilitar a leitura vou dividir isto em 3 partes (e em 3 posts): esta primeira, em que tentamos explicar o que é o SIM - Porto, uma segunda que demonstra como se aplica e uma terceira em que são apresentadas as alterações que vamos propor.

O SIM é um sistema de análise dos projectos apresentados dentro da ACCRU (a área do Porto que foi definida como Área Crítica e que é quase 25% da cidade) que, no caso de cumprirem uma série de critérios, poderão ser compensados com a atribuição de direitos de construção transferíveis para projectos fora da ACCRU.

Simplificadamente, se alguém que invista dentro da ACCRU cumprir critérios que constam do PDM e que vão ser regulados com os critérios agora em discussão pública pode “receber”, como forma de incentivo e compensação, direitos de construção transferíveis, isto é, direitos de edificabilidade concretos que podem ser utilizados para aumentar a capacidade de construção de zonas novas, fora da zona central, e dentro dos limites previstos no PDM.

Esses direitos de construção, expressos em metros quadrados, podem apenas ser utilizados para aumentar o índice de construção das zonas novas, as definidas no PDM como áreas de edificação isolada com prevalência de habitação colectiva, que é de 0,8, para 1,0, ou seja, um incremento máximo de 0,2. Não servem para aumentar a edificabilidade dos prédios dentro da ACCRU, sejam eles de que tipo for.

Este tipo de medidas, apesar da sua desnecessária complexidade, são as mais correctas na prossecução dos objectivos de um Plano Director, pois permite melhorar significativamente a equação económica dos investimentos desejáveis sem sacrificar os objectivos que foram definidos pelo plano.

Em resumo, apoiamos este tipo de solução embora tenhamos algumas reservas às fórmulas concretas que são propostas, à complexidade desnecessária que prejudica a sua leitura e ao impacto, ou falta dele, na equação económica do investimento. Trataremos disso nos próximos dois posts.

Francisco Rocha Antunes
Promotor imobiliário