De: Cristina Santos - "Lisboa - Novo regime jurídico das empresas municipais"

Submetido por taf em Quarta, 2007-01-10 12:51

«Os ordenados dos administradores das empresas municipais de Lisboa vão ser significativamente reduzidos se a proposta do presidente da Câmara, Carmona Rodrigues, for aprovada amanhã, na reunião do executivo.
A proposta de Carmona é apresentada na sequência da aprovação, dia 29 de Dezembro, do novo regime jurídico do sector empresarial local (Lei n.º 53-F/2006). Isto quer dizer que o presidente, mais tarde ou mais cedo, teria de reduzir os ordenados dos administradores das empresas municipais e intermunicipais (que têm participação do município). Mas optou por fazê-lo já, quando o Governo lhe dava dois anos, até 2009. O autarca quer implementar já a nova lei, pois considera-a um “importante instrumento moralizador”, quando os vencimentos pagos nas empresas municipais, sobretudo nas sociedades de reabilitação urbana (SRU), há muito que dão polémica. Ainda em Março do ano passado, a CDU, chamando a atenção para “o despesismo”, apresentou uma proposta de extinção das SRU. É que em 2005, a SRU Ocidental (Belém/Ajuda) gastou 366 mil euros em salários: 190 mil euros com três administradores (cerca de 4500 por mês a cada) e 176 mil euros com sete funcionários. “Só no pagamento a funcionários foram gastos 2/3 do orçamento”, frisou na altura José Sá Fernandes, do BE.»

Rui Rio anda distraído, deveria ser ele o primeiro a dar utilidade à lei. Vamos esperar para ver; também já estamos próximos do prazo em que o Eng.º Poças Martins garantiu a apresentação de um relatório de eficiência das Águas do Porto. Da minha parte estão de parabéns, conseguiram resolver em 2 horas uma fuga que durou 6 dias num dos ramais da Rua do Monte Cativo, fuga esta que, à semelhança de outras que têm ocorrido pela freguesia, acontecem depois das Águas do Porto fecharem ou abrirem os passadores. Estou em crer que os senhores das águas, tal como os particulares, deviam ser obrigados a usar válvulas EPAL.