De: Cristina Santos - "Nuno Cardoso reactivo, Rui Rio passivo?!"

Diz o Senhor Lopes que os participantes n'A Baixa do Porto não leram o Público e nisso deve ter razão, porque se algum dos cidadãos que aqui participam tivesse tido a oportunidade que o Sr. Lopes teve de ler a referida notícia, com certeza que a mesma seria colocada online, para todos os que não lêem jornais pudessem tomar conhecimento através do Blog.

A notícia é de facto importante e revela uma série de situações esquisitas. Em primeiro lugar ficamos a saber que o Engº Nuno Cardoso agora se dedica à imobiliária, mas dedica-se a esta actividade quanto a mim de forma ilegal.
Veja-se que:
«Nuno Cardoso disse ainda ao PÚBLICO que o facto de a empresa ter uma sede "fantasma" também não é irregular. "As empresas são as pessoas. Não precisam de qualquer espaço"»

Mas a lei diz que o exercício da actividade de mediação imobiliária:

«1 - As empresas de mediação imobiliária só podem efectuar atendimento do público em instalações autónomas, designadas por estabelecimentos, separadas de quaisquer outros estabelecimentos comerciais ou industriais e de residências.
2 - A abertura ou a alteração da localização dos estabelecimentos referidos no número anterior só pode ser efectuada após comunicação ao IMOPPI e cumpridas as obrigações estabelecidas no artigo 20.º»

Em segundo lugar os terrenos que Eng. Nuno Cardoso e sócios pretendem negociar foram doados pela CMP ao Salgueiros para construção de núcleo funcional de actividades desportivas. Ora, se tal não aconteceu, o povo do Porto tem direito a ser ressarcido, a doação tinha um objectivo, uma condição, se não foi cumprida o terreno tem que voltar para posse da CMP ou ser pago. Que faz a CMP que assiste à venda dos ditos e não reclama direitos sobre a doação? Acaso o contrato de doação não pressupunha uma contrapartida para a Cidade, não existia uma cláusula que garantisse o fim a que se destinava o Terreno? Rui Rio, que tanto aprecia as histórias de faca e alguidar, deixa que a cidade fique sem um terreno, sem obter qualquer contrapartida?

«Contactada pelo JN, a Câmara esclarece que, caso o proprietário dos terrenos não quiser construir o estádio, de acordo com o que está no PIP aprovado, pode entregar um novo projecto, respeitando o Plano Director Municipal que define a instalação obrigatória de um equipamento e estabelece um índice de construção de 0.8, bastante inferior à capacidade actual.»

Será verdade? E será que Manuel Pinto Teixeira, o Chefe de Gabinete de Rui Rio, já avalizou a alteração do projecto?
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Nota de TAF: independentemente das outras questões, julgo que a actividade em causa não será "mediação imobiliária" mas sim "promoção imobiliária", o que tem condicionantes diferentes.