De: Paulo Espinha - "São estes os procedimentos transparentes da SRU?"

Os factos que relato passaram-se nos últimos 15 dias.

O Senhor P é o legítimo proprietário de um edifício na Baixa. C é um interessado em comprar e reabilitar o edifício, para uso próprio. M é um mediador imobiliário interessado em rápida comissão. T é o técnico que apoia C.

C contacta M, o qual lhe mostra as instalações e comunica, em nome de P, o valor da venda e a existência de uma notificação da SRU para a realização de obras urgentes. C está pois consciente da inclusão do edifício na zona de intervenção SRU.

C estuda o negócio, visita duas ou três vezes o edifício juntamente com T e interessa-se. C tem capacidade para pagar a pronto e rapidamente apresentar projecto de reabilitação e avançar com obras no mais curto espaço de tempo que a SRU jamais viu.

M apercebe-se do interesse de C e pretende obter mais qualquer coisa pelo negócio. Isto atrasa o negócio e entretanto T visita a SRU. T toma conhecimento que afinal o edifício, mais que estar na zona abrangida, faz parte de um lote que a SRU denomina de UNIDADE OPERATIVA, portanto sujeito a uma operação conjunta com os outros lotes do quarteirão, mas que não foi ainda anunciada e publicitada. P não aceitou juntar de livre vontade o seu edifício e, portanto, irá ser expropriado. A SRU realizará o “emparcelamento urbano” do conjunto de edifícios sem recurso a Plano de Pormenor, para fugir às implicações dos procedimentos respectivos.

C desconhecia completamente os factos, pois P e M não lhe comunicaram a verdadeira situação e, por pouco, ia comprando um edifício por mais 50% do valor que a SRU pensa pagar a P, pela aplicação do Código de Expropriações que a seu tempo um qualquer advogado conseguirá fazer aplicar. Claro está que M perdeu a comissão.

Para além disso, o incauto C iria ver a sua nova propriedade retalhada numa acção de filantropia colectiva em nome do património mundial. E isto porque não viu afixado em lado nenhum que o edifício pertencerá à tal UNIDADE OPERATIVA e que por isso tem um ónus com gravidade relevante.

Afinal, qual o grau de lealdade e transparência dos procedimentos da SRU? Não deveria ser imediatamente anunciado através de placards e por outras formas que a SRU iria iniciar um processo destes, logo desde o início?