De: F. Rocha Antunes - "Estacionamento no centro da cidade"

Caro Emídio Gardé

Primeiro tenho que fazer a declaração de interesses: tenho interesses profissionais directos em alguns dos imóveis do quarteirão de D. João I. Por essa razão conheço bem o programa proposto pela Porto Vivo SRU, agora apresentado para discussão entre os proprietários.

O parque de estacionamento a criar no programa do quarteirão destina-se maioritariamente aos futuros residentes. O parque público previsto será de dimensão semelhante ao actualmente existente na Praça D. João I e destina-se a servir as lojas que vão ser criadas, renovando e ampliando a actual oferta comercial.

Como sabe, qualquer edificação tem de respeitar as regras estabelecidas pelo Plano Director Municipal que define, entre muitas outras coisas, quais as dotações mínimas de estacionamento que cada espaço tem de ter que varia, naturalmente, com as funções a criar. Se a dotação de estacionamento prevista para o quarteirão fosse inferior ao definido pelo PDM estaria a desrespeitar regras elementares e como tal não poderia sequer ser feito. Não depende de quem faz a proposta decidir que o estacionamento a criar é exclusivamente para residentes, porque não estaria a cumprir o PDM do Porto. Assim, não foi por falta de uso dos cérebros que tal dotação de estacionamento aparece.

Relembro aqui que foi na discussão do PDM que estes assuntos puderam ser corrigidos e que todos foram chamados a dar a sua opinião (foi aí que nasceu este blogue). A proposta inicial sobre a dotação de estacionamento era uma transposição do que está definido na portaria que regula os loteamentos, uma dotação de estacionamento pensada para espaços ainda não urbanos e que dá uma força exagerada ao automóvel particular, e que estava a ser apresentada para todo o Porto, incluindo o centro. A minha empresa apresentou várias propostas de alteração na fase de discussão pública, nomeadamente quanto às exigências de estacionamento no centro, e a nossa proposta de alteração neste ponto, de diminuir substancialmente as dotações mínimas de estacionamento no centro, foi aceite.

Agora, não podemos passar a vida a protestar com os que não cumprem a Lei, e na edificação o PDM é uma lei, e depois dizer que quem cumpre a lei não tem cabeça.

Francisco Rocha Antunes
Promotor imobiliário

PS - Será que nunca mais conseguimos distinguir as coisas? É evidente que o relatório do Tribunal de Contas não é isento, especialmente no timing, mas também é evidente que a falta de transparência na gestão do Metro é inaceitável. Deve-se recusar a intenção do Governo de, a pretexto de uma gestão descabelada dos autarcas, retomar o controlo do Metro. Tem de se exigir duas coisas: que o projecto do Metro do Porto seja definido localmente (quiçá através da Junta Metropolitana ainda) mas também tem de se exigir aos seus gestores profissionais uma abertura de procedimentos adequada às responsabilidades que têm no futuro da região. Histórias como as dos terrenos de Gondomar não têm apenas que ser evitadas, têm que ser exemplarmente julgadas, para defesa do bom nome e do interesse da região e para evitar que sejam pretextos para a deslocalização do centro de decisão para Lisboa. Eu gostaria que a velocidade do esclarecimento dessa situação fosse igual à do protesto contra o relatório do Tribunal de Contas.