De: TAF - "A eterna confusão entre fins e meios"

Submetido por taf em Sexta, 2013-05-03 00:59

A Câmara do Porto resolveu tentar um "mailing viral" (texto transcrito abaixo) numa estratégia de vitimização para defender a sobrevivência da Porto Vivo SRU, apelando aos destinatários que reencaminhem a mensagem.

Vamos a factos.

  • 1) A Porto Vivo é deficitária, muito para além do que estava previsto, e está na bancarrota.
  • 2) "um projeto que já conseguiu mais de 500 milhões de euros de investimentos privados na Baixa"?! 500 milhões? E tudo devido só à acção da SRU? Invenção pura e simples.
  • 3) O poder de decisão na Porto Vivo é da Administração Central, e não da Local, pois a CMP é apenas sócia minoritária.
  • 4) A Porto Vivo está a gerir um território sem que a população local tenha voto na matéria. Literalmente. Ao contrário de uma Junta de Freguesia (para a qual há eleições), a SRU é uma entidade externa sem legitimidade democrática, gerida por administradores que, tanto quanto sei, nem sequer residem nesse território.
  • 5) A Porto Vivo viola as regras de intervenção que ela própria estabeleceu nos Documentos Estratégicos, como tem sido documentado aqui no blog e, por exemplo, também em vários postsaqui.

Isto são os factos. Depois há outras questões mais de opinião, embora com suporte factual evidente: a actuação da Porto Vivo é frequentemente errada ou insuficiente até em aspectos que não decorrem de limitações orçamentais. Ou seja: a Porto Vivo fez sentido na altura em que foi criada, mas o seu tempo passou. Já há mais de um ano defendi que fosse extinta.

Por isso aqui repito a minha opinião: esta é a oportunidade de encontrar uma solução mais adequada de financiamento e de gestão deste processo de reabilitação, aproveitando-se a criação da nova freguesia resultante da fusão da Sé, São Nicolau, Miragaia, Vitória, Santo Ildefonso e Cedofeita, à qual deverão ser atribuidas competências reforçadas e meios suficientes.

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O Porto tem de defender a sua dignidade

Parece totalmente inverosímil, mas a verdade é que o Governo não só persiste em não pagar o que, há 2 anos, deve à Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto (PortoVivo, SRU), como a quer abandonar e deixar falir.

Com a economia portuguesa na penúria, o desemprego nos 20% e uma preocupante crise social que está a provocar uma enorme angustia a muitos portugueses, o Governo quer deixar cair um projeto que já conseguiu mais de 500 milhões de euros de investimentos privados na Baixa portuense, desde que a PortoVivo foi criada. Investimentos que, como é perfeitamente compreensível, provocaram a consequente animação da atividade económica e criação de emprego, designadamente no turismo e na construção civil.

Matar este projeto é de uma enorme irresponsabilidade; será inexplicável do ponto de vista do interesse da economia local e nacional, mas é fundamentalmente uma agressão inadmissível à cidade do Porto.

Em nome da dignidade da cidade não podemos aceitar que se boicote deliberadamente a ação da SRU do Porto, desferindo, dessa forma, um golpe brutal na reabilitação urbana da Baixa portuense e na nossa economia.

Este assunto é de tal ordem importante, que não pode estar condicionado por opções ideológicas ou partidárias. Tem de ser exclusivamente norteado pelo interesse público e pelo bom senso. Na Assembleia Municipal, os partidos já conseguiram pôr de lado as suas diferenças e, em nome do superior interesse da cidade, uniram-se em torno de uma proposta de defesa da PortoVivo e da cidade do Porto.

Veja aqui uma síntese do problema, apresentado pelo Presidente da Câmara Municipal do Porto no seu discurso do 25 de Abril.

Se quiser ajudar a defender a cidade do Porto, pode ter já o seu primeiro gesto reencaminhando este email, e contribuindo, assim, para engrossar o número dos que não aceitam esta atitude para com a cidade!

O Gabinete de Comunicação e Promoção da Câmara Municipal do Porto