De: José Ferraz Alves - "Sobre a notícia de hoje do DE, «ANA privatizada terá representação das forças locais»"

Entendo esta posição avançada pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e Comunicações como politicamente certa. Mas dúbia, do ponto de vista empresarial.

A aproximação das decisões de gestão às necessidades específicas de cada região é uma sinalização de um processo de descentralização administrativo. Que eu entendo ter espaço no actual debate entre centralização, descentralização administrativa e regionalização. Ou seja, no caso da ANA, os aeroportos repartem-se pelos Açores e pelo Continente (Algarve, Lisboa - Vale do Tejo - Alentejo e Norte-Centro). Os aeroportos da ANA servem as cinco regiões administrativas do continente mais os Açores. Que são efectivamente realidades que têm especificidades locais próprias, que têm de ser acauteladas.

Mas como se procede depois à aplicação prática desta intenção de integração destas posições locais numa só entidade empresarial que actua num mercado bem competitivo?
Têm assento no seu Conselho de Administração, de cinco, dez, quinze elementos? Com que poder de voto?
Será o passo seguinte referir a criação de sub-holdings por aeroporto-região? Que, por definição, dependerão de uma holding. Que será a chefe?

Curioso este modelo que se avizinha. Em tudo faz lembrar o processo de descentralização administrativo do país, que se prova resultar menos bem! Um Governo e as sub-holdings, as CCDR's, que têm pouco poder de decisão e, sobretudo, nenhum poder para contrariar as posições do superior hierárquico. A propriedade do capital determina o poder de decisão. E na exacta proporção da respectiva participação directa no capital. Logo, esta medida só tem efeitos práticos se houver poder de voto, que numa entidade empresarial depende da participação no capital.

Concluo que nos mantemos na mesma. Para já, com este modelo, interessa estar na holding e com percentagem de voto que permita influenciar efectivas decisões de gestão. Porque está em causa mais do que a participação em centros consultivos e opinativos. Mas estamos a caminhar no sentido certo. Já se aceitam as particularidades específicas das regiões

José Ferraz Alves
Membro da Associação de Cidadãos do Porto