De: TAF - "Chinesices"
Histórias fascinantes no Público hoje:
«"Eu não consigo dizer se Nuno Cardoso conferiu direitos ao promotor ou não, porque eu não analisei isso." Quem o diz é a jurista Fernanda Paula Oliveira, que, em declarações ao PÚBLICO, esclarece que o parecer se limitou a constatar que a câmara não podia, porque era ilegal, manter o arquivamento do processo. "O que me perguntavam era se a autarquia podia manter o arquivamento do processo, que tinha sido decidido por Paulo Morais, ou não. A conclusão foi que não podia, porque o deferimento da operação de loteamento de Ricardo Figueiredo conferia direitos ao promotor.»
«A jurista alega ainda que Ricardo Figueiredo era obrigado a deferir o loteamento. "O projecto não podia ser chumbado porque, na altura, enquadrava-se no PDM (...)". Logo, defende Fernanda Paula, "o acto é imputável a Ricardo Figueiredo, mas este não podia agir de outra forma porque a orientação política relativamente ao urbanismo ainda não estava plasmada nos instrumentos de ordenamento do território."»
«Se assim for, cai por terra a tese que o presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, quis fazer passar para a opinião pública: a de que o empreendimento a construir na escarpa do Douro, junto ao Freixo (...) só avança por culpa da "herança" deixada pelo seu antecessor, Nuno Cardoso.»
«José Vieira de Andrade, Mário Aroso de Almeida, Rodrigo Esteves de Oliveira e Pedro Gonçalves, especialistas em Direito Administrativo ouvidos pelo PÚBLICO, concordam que o pedido de informação prévia (PIP) relativo ao projecto Quinta da China homologado pelo ex-presidente da Câmara Municipal do Porto Nuno Cardoso a 4 de Janeiro de 2002 não é constitutivo de direitos, uma vez que estava condicionado pela desafectação do domínio público de alguns terrenos da autarquia, uma situação que a assembleia municipal aprovou apenas na semana passada.»
«Lamentando que a coligação PSD/PP continue sem fornecer um conhecimento integral de todos os processos, o eleito da CDU (Rui Sá) garante que doravante apenas aceitará ser chamado a votar sobre matérias desta complexidade "na posse de todas as informações e não na posse de interpretações feitas por outros".» - Só agora?! Ao menos tivesse lido A Baixa do Porto... ;-)
