De: F. Rocha Antunes - "Governabilidade de Lisboa e do Porto"

Meus Caros

O modelo de governação das duas maiores cidades portuguesas está completamente esgotado e era importante que a partir do fim deste mês, depois das eleições intercalares da Câmara de Lisboa, se aproveitasse os dois anos que faltam para mudar o que é preciso.

O gigantismo das estruturas e a ineficiência do funcionamento são o resultado de dezenas de anos de nomeações partidárias, que utilizaram a promessa do valioso vínculo à função pública como o prémio do esforço dos mais empenhados simpatizantes e militantes. Hoje já é difícil encontrar alguém em qualquer Câmara que não tenha entrado para lá por este sistema. A existência de um quadro de funcionários públicos qualificado, independente e profissional é uma condição essencial para a qualidade dos serviços prestados aos munícipes. A regra de menos Estado e melhor Estado nunca foi tão pertinente como nas Câmaras de Lisboa e do Porto.

A desadequação entre a dimensão dos territórios sob gestão e a dimensão dos problemas é outro dos desequilíbrios: por exemplo, o problema do trânsito do Porto depende do problema do trânsito dos concelhos à sua volta e vice-versa. Na altura que se começa a falar de regionalização, não convém descurar este problema e muito menos misturá-lo. Seja qual for o modelo de regionalização, há um problema metropolitano por resolver. Isto para não falar na inenarrável história desse fantasma adiado que é a Autoridade Metropolitana de Transportes.

Por fim, mas a mais importante, é a introdução de regras automáticas de publicidade e transparência em todos os actos da gestão autárquica. Hoje não há nenhum documento que não seja feito electronicamente, por isso podem estar todos disponibilizados de forma acessível na Internet. Eu sei que os autarcas ficam arrepiados só de pensarem nisso, que todas as suas decisões são expostas a todos, porque dizem que a maioria das pessoas não está preparada para entender as suas decisões. É um erro pensar assim e pode vir a sair-lhes muito caro não o perceberem a tempo. Já muito aqui se escreveu sobre isso, mas muito pouco se progrediu nesta matéria. Os problemas da cidade só se resolvem com o envolvimento dos cidadãos, e isso implica confiança mútua. Como se sabe, a confiança só é possível com transparência.

Francisco Rocha Antunes
Promotor imobiliário
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