A Baixa do Porto

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De: Paulo V. Araújo - "A CMP enganou-se na sequóia"

Foi notícia de destaque em alguns jornais a morte da sequóia-gigante do Jardim do Carregal, no Porto, e a sua recente substituição por outra árvore (alegadamente) da mesma espécie. A Câmara Municipal do Porto, que tem gerido de forma tão incompetente o património arbóreo da cidade (o problema vem de trás, não é específico desta presidência de Câmara), resolveu montar uma até agora bem sucedida campanha de relações públicas à volta da árvore, a que estudantes de Belas Artes e jornalistas de bom grado se prestaram. Só que a ignorância e a incompetência acabam sempre por denunciar-se. O que a CMP fez plantar em 18 de Março no Jardim do Carregal não foi uma sequóia-gigante mas sim uma sequóia-sempre-verde, árvore que é frequente nos jardins do Porto e de outras cidades portuguesas, e de que no Jardim do Carregal havia já uns vinte exemplares. A distinção entre as duas espécies é muito fácil e é lamentável que nenhum técnico da CMP tenha notado o engano. Ao contrário do que a CMP fez crer e os jornais noticiaram, continuam a ser só duas as sequóias-gigantes na cidade do Porto.

Para um comentário mais detalhado sobre este caso, ilustrado com fotos apropriadas, leia-se o texto nesta página.

Paulo Ventura Araújo

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De: Cristina Santos - "Dallas vs cedência a título gratuito das Piscinas de Campanhã"

Da consulta formulada no Boletim da CMP pelo termo Dallas apenas nos devolve no resultado a abertura de discussão pública para alteração do Plano de Pormenor. (Boletim Número 4061 de 23/12/2013, pág. 2 e 3). Nas propostas anexas ao Boletim é-nos dito que o prazo de discussão decorreria durante 22 dias, contados após a publicação em Diário da República. A publicação ocorreu no Diário da República, 2.ª série — N.º 8 — 13 de Janeiro de 2014, Aviso n.º 593/2014.

Relativamente ao perdão de 4,13 milhões de euros de taxas municipais ao complexo Dallas, no Boletim ainda nada consta, pelo que não podemos saber, para já, quais os vereadores que aprovaram a proposta e quais os propósitos.

Sabemos porém, e através do Boletim Número 4109 de 20 de Janeiro de 2015, que o Município aprovou por unanimidade (com ausência do Vereador da CDU), a constituição do direito de superfície, a título gratuito, sobre o prédio denominado "Complexo das Piscinas Municipais de Campanhã" a favor do Futebol Clube do Porto (REG. I/5834/15). Alegadamente por não poder suportar o encargo da reabilitação desta estrutura estimado em 2.1 milhões. Estas piscinas situam-se numa freguesia sem mar, onde o rio está poluído e onde na época balnear se espera horas por acesso à infra-estrutura municipal.

A concessão não nos informa dos termos, como por exemplo se os funcionários continuarão a ser funcionários do Município, se serão do FCP, entre muitas outras coisas. O site de notícias da CMP também ainda não informou a justificação que o Município apresenta para perdoar 4 milhões ao Dallas, se não pode investir 2 milhões nas piscinas de Campanhã.

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De: Paula Morais - "Contas à moda do Porto"

Caros,

Antes de mais um agradecimento ao TAF por ter reavivado o «Baixa», ferramenta fundamental para o debate dos assuntos da Invicta Cidade. E para reiniciar a minha participação, começo com a notícia recente da proposta do arquitecto-vereador do urbanismo da CMP para o perdão de «4,13 milhões de euros» aos proprietários das obras ilegais do «complexo Dallas».

Numa época em que as «contas à moda do Porto» são cada vez mais imprescindíveis, e também apregoadas, pelo princípio que as sustenta de justiça na repartição dos encargos, eis que surge aquilo que considero ser uma vil violação a tal princípio de justiça portuense.
Pelo que tem sido divulgado nos meios de comunicação social desde há algum tempo, é um facto comprovado que os edifícios que compõem o «complexo Dallas» resultam de obras ilegais. Das várias ilegalidades que possam estar em causa, as mais evidentes são a violação dos parâmetros urbanísticos impostos pelo PDM e as violações à regulamentação técnica de segurança contra incêndios. Ora nos casos correntes de situações semelhantes - obras ilegais - e de uma maneira geral, dispõem as normas legais e regulamentares urbanísticas o seguinte: por um lado deve ser instaurado ao promotor das obras um processo de contraordenação (afinal as obras são ilegais) e por outro lado, sendo possível, deve ser reposta pelo proprietário a legalidade (o agora chamado e «procedimento de legalização»). Caso a legalização não seja possível resta a demolição das obras ilegais. Caso a demolição não seja executada pelo proprietário, a mesma pode ser executada coercivamente pela câmara municipal sendo as despesas pelos trabalhos imputadas ao proprietário. E como se processa a legalização de obras ilegais? De uma maneira geral (noto que há excepções para obras de reabilitação urbana), e salvo alguma documentação que deixa de ser necessário entregar à câmara, as obras executadas têm de cumprir os parâmetros definidos nos planos urbanísticos e demais regulamentação aplicável em vigor à data do pedido de legalização.

Vamos então ao caso do Dallas. De acordo com o publicitado pela CMP grande parte das obras do Dallas não cumprem o definido no PDM e nas normas técnicas de segurança. O que fazer? Com suporte em pareceres jurídicos encomendados a entidades externas ao município a CMP deslinda a solução de que se as obras ilegais não cumprem o PDM altere-se então o PDM de modo a este permitir a existência das obras. E estando em 2007/2008 seria possível alterar o PDM do Porto em vigor desde 2006? Não, pois de acordo com a lei geral, os planos municipais só podem ser objecto de alteração decorridos três anos sobre a respectiva entrada em vigor. Passados os 3 anos de garantia legal dada aos munícipes, como se altera então o PDM? Através a elaboração de um Plano de Pormenor, pois de acordo com a mesma lei geral, sempre que entra em vigor um plano de pormenor (PP) o PDM deve ser alterado, pois o PP é mais detalhado na informação que contém desde que não contrarie o PDM. Ora bem, se entendo e partilho do princípio da lei geral de um PDM se actualizar aquando da entrada em vigor de um plano mais detalhado, já me custa a entender que se altere um PDM através de um PP que com ele não se conforme! Ocorre contudo que a CMP decidiu mesmo assim avançar com a elaboração do «Plano de Pormenor do Dallas» com fundamento em que a função deste plano «não é unicamente a de regularizar uma situação de génese ilegal, mas também, e sobretudo, a de resolver um problema». Ora sem ser o problema de estarmos na presença de obras ilegais, qual é o outro «problema»?

Continuando com o meu rol de questões: é justo para os munícipes do Porto serem eles a suportar os encargos da elaboração de um Plano de Pormenor para repor a legalidade e para «resolver um problema» que não é deles, mas sim dos proprietários das obras ilegais? Noto que de acordo com a lei geral a elaboração de um plano de um plano de pormenor pode ser contratualizada com particulares! Terá sido este o primeiro perdão... o município despendeu recursos de todos os munícipes para a resolução de uma ilegalidade de um grupo de proprietários.

Ora mesmo com um PP, para avançar com o processo de legalização incumbe aos proprietários, à semelhança de quaisquer outros em situações semelhantes (excepto algumas entidades de interesse público bem como algumas pessoas que comprovadamente não possuam meios financeiros - por exemplo com uma simples declaração de IRS), efectuar o pagamento das chamadas taxas urbanísticas, cujo valor reflecte a dimensão e o impacto da obra. É pois este o perdão que está a ser preparado... com o fundamento de que o valor a pagar (aproximadamente 5,62 milhões de euros) é «incomportável» para os proprietários e «face ao manifesto e relevante interesse municipal na concretização do plano do pormenor».

Ocorre ainda que além dos parâmetros do PDM as obras não cumprem regulamentação técnica nacional relativa a segurança contra incêndios. Pode a CMP sobrepor-se ao Governo? Não, daí a Proposta de Plano de Pormenor impor aos proprietários que todo o interior do cento comercial tem de ser demolido... Ora aqui reside mais uma questão: vão ser também os munícipes do Porto a suportar as despesas da demolição do interior do Dalas? É que, como referi lá em cima, caso os proprietários não executem uma ordem de demolição, é a câmara que a executa coercivamente imputando os valores das despesas aos proprietários. Será que vai ser utilizado pela CMP o mesmo fundamento de o valor ser «incomportável» para os proprietários e «face ao manifesto e relevante interesse municipal na concretização do plano do pormenor», e uma vez mais os munícipes do Porto pagam a factura? E já nem me prolongo com a questão de saber se, como referi em cima, foram instaurados os devidos processos de contraordenação pelas obras ilegais?!

Posto isto, e perante a passividade geral dos habitantes da Cidade que outrora foi Invicta em relação a este assunto, estarão as «contas à moda do Porto» a mudar de significado?

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De: Cristina Santos - "A Baixa já dança!"

Saúdo o regresso d'A Baixa do Porto, a tua disponibilidade e espírito de sacrifício. A ocasião quase impõe a realização de um evento ou de uma reunião para debater o que se fez na cidade durante o período sabático da Baixa.

Ao que parece está em discussão nova alteração ao PDM, o regresso não podia ser em data mais oportuna, espero saber mais sobre esse "evento" através do habitual painel de ilustres portuenses que desde já cumprimento, e do mesmo modo me dispenso de fazer um post a cumprimentar todos por me parecer desnecessário.

Que a inteligência e a isenção estejam do lado do Porto!
Abraços

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De: TAF - "De volta"

Ainda numa versão muito tosca, eis que recomeça o blog na sua nova vida, depois de uns tempos de "licença sabática". :-)

O conteúdo antigo continua disponível aqui e aqui, um dia há-de ser integrado com este novo numa estrutura comum. Eu continuo como moderador e as regras continuam as mesmas. Se for útil, o blog está ao vosso dispor. Irei fazendo melhorias à medida que o meu tempo o permita.

Bom debate!

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